O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o defensor público-geral, Ricardo José Costa Barros, acompanharam a capacitação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) para os defensores públicos que atuam em várias comarcas do Estado. A apresentação da plataforma aconteceu na tarde desta quinta-feira (21), no Pleno do TJPB, para quase 50 defensores. 

Eles tiveram a oportunidade de conhecer todas as funcionalidades do Sistema, que começou a ser implantado no Poder Judiciário estadual no dia 11 deste mês, com previsão de conclusão dos trabalhos no dia 11 de abril. A capacitação foi feita pelo representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz do Tribunal de Justiça do Paraná, Oswaldo Soares Neto, com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Meales Melo.

“Depois de receberem esses conhecimentos sobre o Sistema, os defensores públicos terão mais condições organizacionais de trabalho, poderão, por exemplo, peticionar à distância. É um ganho real para categoria e, principalmente, para o jurisdicionado”, comentou Márcio Murilo.

O defensor público-geral revelou que quase 90% dos processos que tramitam na Execução Penal são de responsabilidade dos defensores públicos e essa ferramenta será de grande utilidade. “Com o esse novo Sistema, vamos ter mais agilidade e praticidade em nossos atos, em relação às pessoas que estão privadas de sua liberdade”, disse  Ricardo José Costa Barros

Segundo Oswaldo Soares, além de implantar o SEEU no Tribunal de Justiça da Paraíba, faz parte da tarefa de sua equipe o treinamento dos atores da Execução Penal. Essa mesma capacitação já foi feita com representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Administração Penitenciária, Secretaria de Segurança Pública, esta última, com a presença de 80 diretores de unidades prisionais.

“A receptividade tem sido excelente. O sistema é extremamente fácil de utilizar e muito intuitivo, o que vai agilizar o trabalho de todos os profissionais que atuam na área de Execução Penal e, certamente, o trabalho dos defensores públicos”, afirmou o juiz  Oswaldo Soares.

O que é? - A plataforma SEEU possibilita o acesso a informações de processo, parte, movimentações e condenações; detalhamento do cálculo de pena, agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo, em tempo real, o quadro das execuções penais em curso; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; produção de relatórios estatísticos, que podem fomentar a criação de políticas públicas.

O sistema informará ao juiz, automaticamente, os benefícios que estão vencidos ou por vencer, facilitando a administração da execução das rotinas e fluxo de trabalho. Os promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho e realizar o levantamento de todas as informações, numa única tela. 

Por Fernando Patriota