O Projeto “Quintas Legais”, da Escola Superior da Magistratura (Esma), em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba, acontece desde fevereiro deste ano. Quinzenalmente, a Escola convida um palestrante para ministrar aula aos alunos da Instituição. Na noite dessa quinta-feira (24), foi a vez do juiz titular da 4ª Vara de Patos, Antônio Maroja Limeira Filho. Ele falou sobre os "Crimes contra a dignidade sexual - Lei 12.015/09". 

As palestras são realizadas no auditório da Esma “Desembargador Sinval Fernandes”, localizado no bairro do Altiplano, em João Pessoa. A próxima aula será com o professor e advogado, Geilson Salomão, no dia 8 de outubro, a partir das 18h30, e tem como tema   "Os direitos fundamentais do contribuinte na visão do STF". (Supremo Tribunal Federal).

Sobre a palestra dessa quinta-feira, Antônio Maroja disse que os participantes passaram a conhecer melhor a introdução de novos crimes, como o de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, conforme o artigo 218-A do Código Penal Brasileiro, e a modificação de normas em geral no CPB, como a ação penal que passa a ser pública condicionada à representação (art. 225), ocorrendo à modernização, mas não a solução de todos os problemas existentes neste tema.

“A ideia básica de minha palestra foi pontuar as principais reformas que aconteceram no Código Penal, com o advento da Lei 12.015/2009. Ela alterou o Código, passando a disciplinar os crimes contra a dignidade sexual”. Segundo o juiz uma das principais mudanças no CPB foi a unificação dos crimes, atentado violento ao pudor e estupro, que a partir da agora passam a ser apenas estupro, com unificação dos delitos.

Conforme o palestrante Antônio Maroja, a reforma também tipificou o estupro em pessoas vulneráveis. “Este é um crime novo. É importante observar que a Lei se preocupou bastante com as pessoas que não têm o discernimento completo”, disse.

Para a aluna do primeiro período da Esma e servidora do TJPB, Socorro Fernandes, “a palestra foi muito esclarecedora. O tema é  novo e traz diversas dúvidas, mas o juiz Antônio Maroja esclareceu ponto a ponto”.

O coordenador administrativo da Escola, professor Félix de Carvalho, disse que “os alunos da Esma tiveram uma grande oportunidade para ter acesso a um tema tão importante e polêmico, ao mesmo tempo”. 

Ao final da aula, o magistrado disse que se sentiu lisonjeado com o convite da Esma para participar do Projeto Quintas Legais. “Realmente, não esperava o convite. Minha intenção não é ensinar, mas trocar conhecimentos com os qualificados estudantes desta importante Escola”. Além de ser juiz da 4ª Vara de Patos, Antônio Maroja é membro da turma recursal daquela comarca e titular da 28ª Zona Eleitoral.

Fernando Patriota.