Ainda na manhã desta sexta-feira (14) e na programação do I Encontro Regional Nordeste de Nupemecs (Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) foi realizada palestra com o tema ‘Mediação e conciliação: evolução, perspectivas e desafios atuais’. Os palestrantes convidados foram o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Erik de Sousa Dantas Simões e o subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.

A mesa teve como mediadora a juíza do 3º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande e coordenadora adjunta do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa, Ivna Mozart Bezerra Soares. “O tema trazido à mesa é bem atual e ganhou uma importância muito grande no cenário jurídico nacional, sobretudo, a partir da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, mais adiante, com o Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 2016”, explicou a mediadora. A referida Resolução do CNJ instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.

O conteúdo do painel do desembargador Erik de Sousa Dantas Simões foi a experiência exitosa do TJPE em relação à Casa, Justiça e Cidadania e do Projeto ProEndividados. “Nosso tribunal atua nessas iniciativas desde 2011. O Poder Judiciário pernambucano tem um ônibus próprio e equipado, para levar os servidos da Justiça para todo o Estado. Isso é muito importante, tendo em vista que leva o Judiciário à população”, relatou o desembargador. O magistrado acrescentou que o TJPE também promove casamentos coletivos, sem cobrar taxa.

Já a abordagem de Luciano Mariz Maia mostrou aos participantes do Encontro que conciliação e mediação é uma forma de realização de justiça. “O Código de Processo Civil menciona que adjudicar uma decisão, para solucionar um conflito, é o papel do Judiciário. Mas, o Código valoriza a participação dos atores, das partes no processo. A conciliação e mediação são formas de uma concreta atuação dos interessados na solução”, ressaltou o subprocurador-geral da República.

Por Fernando Patriota