A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) levou a ar, na tarde desta terça-feira (24), entrevista com o desembargador Leandro dos Santos. O assunto, debatido no Programa Justiça na Tarde – Parte II, foi a recente decisão dos membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, no julgamento de um processo, acompanharam o voto do desembargador Leandro (relator da matéria), com o entendimento de que o abandono afetivo decorrente da omissão do pai ou da mãe no dever de cuidar dos filhos constitui elemento suficiente para caracterizar um dano moral.

No entanto, o Órgão Fracionário negou provimento ao recurso interposto por um filho contra a sentença prolatada nos autos de uma Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, em razão de abandono afetivo. A Ação, ajuizada contra o genitor, foi alcançada pela prescrição trienal, cujo prazo foi iniciado a partir da maioridade. O processo foi extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

A matéria sobre a decisão foi publicada no dia 19 de abril no portal do Tribunal (www.tjpb.jus.br), e o assunto chamou atenção da imprensa local e nacional.

O autor da Ação (julgada improcedente) e do recurso afirmou que, apesar de o reconhecimento parental ter ocorrido apenas na via judicial, sempre soube que a parte apelada era seu pai e que o mesmo nunca colaborou com sua formação humana, seja de forma material ou afetiva. Acrescentou, ainda, que a situação social desfavorável lhe causou dor e sofrimento, visto que os filhos reconhecidos sempre tiveram vida privilegiada, ao contrário do apelante, que teria sido discriminado.

O conteúdo completo da reportagem pode ser acessado no link: https://www.tjpb.jus.br/primeira-camara-civel-entende-que-abandono-afetivo-pode-gerar-dano-moral/

Para ouvir a entrevista do desembargador Leandro dos Santos, clique no link:
http://www.radiojustica.jus.br/radiojustica/programacao!listarAudioRelacionado.action?menuSistema=mn324&entity.id=153715