O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho representou o Poder Judiciário estadual em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (22). O assunto em pauta foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Da tribuna do Plenário José Mariz, o magistrado falou sobre as dificuldades que os poderes e instituições têm tido, ao longo dos anos, com a falta de um orçamento significativo que possa suprir suas demandas.

“Essa iniciativa de audiência pública é muita rica e salutar. Pela primeira vez, nós estamos tendo uma abertura e a possibilidade de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é a base para os orçamentos do próximo ano. Estou aqui para falar de forma transparente sobre as dificuldades do Judiciário e disposto a participar dos debates a respeito disso”, comentou Oswaldo Trigueiro.

O desembargador afirmou que a Assembleia deu um passo importantíssimo, quando abre suas portas aos representantes de todos os poderes e instituições, como o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. “Nós, do Judiciário, vamos normatizar o Comitê Técnico Interpoderes, que servirá de grande suporte orçamentário para a Presidência do Tribunal. Com isso, teremos mais acesso às informações e mais transparência”, adiantou

Receita Ordinária Líquida – Ainda segundo o desembargador, a proposta apresentada pelo Executivo sobre Receita Ordinária Líquida tem que ser melhor explicada pelo próprio Executivo. Oswaldo Trigueiro disse que esta é a fase da negociação. “O que não pode acontecer é que um Poder tenha seu orçamento anual diminuído. Agora, ao lado disso, temos a figura da recomposição inflacionária, participação da riqueza do Estado, excesso de arrecadação. Acredito que todos à mesa alcançará um resultado importante”.

Por Fernando Patriota