O Diário da Justiça desta sexta-feira (26) traz ato do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, colocando o desembargador Marcos Antônio Souto Maior em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão mantém o magistrado afastado de suas funções.

O ato da Presidência do TJ atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme o Procedimento Administrativo número 0300091-66.2008.2.00.0000, que estabelece anotação na ficha funcional do desembargador da pena de disponibilidade, por parte daquele Conselho, com a imediata aplicação da pena prevista no art. 42, IV, da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar de suas funções o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Marcos Antônio Souto Maior, por quebra na ordem cronológica do pagamento de precatórios, no intuito de favorecer um assessor especial da Presidência. O magistrado responde a processo no CNJ.

Por Gilberto Lopes