A Diretoria Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, cumprindo determinação da Presidência e na forma do disposto no artigo 114 da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), fez publicar, na edição do Diário da Justiça desta quarta-feira (16), os editais de Vacância para a remoção de juízes de Direito de 1ª Entrância para as comarcas de Água Branca, Boqueirão, Paulista, Coremas, Barra de Santa Rosa, São Bento, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, São Mamede, Uiraúna e São José de Piranhas, utilizando os critérios de antiguidade e de merecimento.

Os magistrados interessados na remoção terão um prazo de dez dias, a contar da publicação, para realizarem as inscrições junto à Gerência de Primeiro Grau, localizada no 6º andar do Anexo Administrativo do TJPB, “Desembargador Archimedes Souto Maior”.

As comarcas onde serão utilizados os critérios de antiguidade são as de Água Branca, Boqueirão, Paulista, Coremas,  Barra de Santa Rosa e São Bento. De acordo com Loje, a antiguidade do juiz  deve ser apurada pelo efetivo exercício na entrância e na carreira, pela ordem de classificação no concurso público, pelo tempo de serviço público e pela idade.

Já para a remoção nas unidades de Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, São Mamede, Uiraúna, São José de Piranhas e Cacimba de Dentro serão utilizados os critérios de merecimento, que de acordo com a Loje, consiste na avaliação do desempenho, produtividade e presteza do magistrado, observando os critérios estabelecidos na Constituição Federal (alínea c, inciso II, art. 93), e em resolução do Tribunal de Justiça.