- O encontro foi positivo porque serviu para ouvir os representantes dos tribunais da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e do Ceará, que apresentaram sugestões importantes ao projeto que será apresentado pelo CNJ em julho, visando a uniformização das custas judiciais no País. - A declaração é do conselheiro Jefferson Kravchychyn, do CNJ, que coordenou a quarta reunião do grupo de trabalho do CNJ, realizada na manhã desta terça-feira (5), no gabinete da Presidência do TJPB.

Além do presidente do Tribunal, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, participaram das discussões, ainda, o vice-presidente do TJ, Leôncio Teixeira Câmara, o corregedor geral, Nilo Vieira Ramalho, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, o presidente da OAB, seccional da Paraíba, Odon Bezerra, entre outros dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil e assessores do grupo de trabalho criado pelo CNJ.

Ao final da reunião ficou definida ainda, no caso da Paraíba, a formação de uma comissão, que será integrada por técnicos do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça e da OAB para analisar os estudos que serão elaborados pelo setor de Tecnologia da Informação da Corte paraibana, visando assim apresentar propostas que visem a uniformização das custas judiciais do País.

O conselheiro Jefferson Kravchychyn observou que vai disponibilizar ao Tribunal da Paraíba uma proposta que já existe no Conselho e que poderá servir como base para elaboração de um projeto de uniformização no Estado, fazendo com que a Paraíba entre numa nova sistemática nesse debate sobre as custas judiciais, sem prejuízos para as receitas que fomentam os serviços da Justiça.

Para o conselheiro Jefferson, o aprofundamento destes dados é importante para que se possa otimizar o sistema de recolhimento de custas, não só na Paraíba, mas em todos os Estados brasileiros. Dentre as alternativas, ele destacou a adoção de uma guia única de recolhimento; a realização de auditagens eletrônicas, para impossibilitar a ocorrência de fraudes, e o projeto de lei que venha a uniformizar procedimentos.

O presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, reiterou que as distorções que podem existir nas custas judiciais da Paraiba serão analisadas pelos técnicos do Tribunal e do CNJ e da OAB, inclusive levando-se em consideração aspectos diversos, como renda per capita, orçamento de cada tribunal, duodécimos e fontes arrecadadoras da máquina judiciária, informações que serão necessárias aos estudos de uniformização, lembrando que mais de 80% dos feitos judiciais ingressam na Justiça com o benefício da gratuidade.

Já o presidente da OAB, seccional da Paraíba, advogado Odon Bezerra, disse que há interesse da OAB em discutir a questão em consenso com Tribunal de Justiça. “A OAB está irmanada, comungando com vários pensamentos do nosso Judiciário e não pretendemos retirar receitas. O que se busca é uma melhor divisão das custas no Estado da Paraíba. Por isso, estamos confiantes na disposição do presidente do TJ, desembargador Lincoln, que tem essa visão futurista e quer encontrar um denominador comum para solucionar a questão”, disse ele.