Os membros do Tribunal de Justiça da Paraíba retomam a análise e apreciação do anteprojeto da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), nesta quarta-feira (28). A apreciação acorrerá durante a realização da sessão administrativa, a partir das 9h. Na pauta de discussão da nova legislação, encontram-se os dispositivos que tratam da elevação de entrância, aumento do número de desembargadores e outros assuntos de interesse da magistratura.

A Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, formada pelos desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior, João Benedito da Silva e Saulo Henriques de Sá e Benevides, propõe a elevação das comarcas de Patos, Sousa, Cajazeiras, Guarabira de segunda entrância para terceira entrância. Sugere, ainda, a elevação das comarcas de Teixeira, Caaporã e Taperoá de primeira para segunda entrância.

Com relação ao número de desembargadores, a Comissão propõe a elevação de 19 para 23.

Outro dispositivo que será colocado em discussão, nesta quarta-feira, é o que dispõe sobre a elevação, para terceira entrância, dos antigos Juizados Substitutos, que com a nova Loje passará a se denominar de Juizados Auxiliares. A Comissão propõe, também, a criação desses Juizados nas demais sedes de circunscrição, isto é, em Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira.

A pauta judiciária, que possui 25 processos, será apreciada após o término da sessão administrativa.

Por Cristiane Rodrigues