Em virtude da necessidade de mudança das unidades judiciárias em funcionamento no Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba para o edifício-sede do Palácio da Justiça, as sessões dos órgão fracionários do TJPB ocorrerão por videoconferência, inclusive as sustentações orais, cujas inscrições deverão ser encaminhadas diretamente às secretarias dos respectivos órgãos nos termos das publicações das pautas de cada um.

A medida será mantida enquanto perdurarem os serviços de reforma do Anexo Administrativo, salvo disposição em contrário ajustada entre os presidentes de cada Câmara Cível ou Criminal e das Seções Especializadas Cíveis.

O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, disciplinou o procedimento por meio do Ato nº 03/2024, publicado no Diário da Justiça nesta segunda-feira (15). O documento destaca, entretanto, que o Tribunal Pleno e o Conselho da Magistratura continuam com suas sessões regularmente realizadas presencialmente na Sala de Sessões do Pleno, no Anexo Administrativo Desembargador Archimedes Souto Maior, que não foi afetada pela realização de obras.

O ato autorizou, ainda, que, a partir desta segunda-feira, as assessorias dos Gabinetes dos Desembargadores do TJPB poderão realizar suas atividades home office. A decisão é, também, em decorrência da mudança das instalações físicas das respectivas unidades para as unidades reformadas no prédio do Palácio da Justiça.

Desta forma, o desembargador João Benedito autorizou excepcionalmente e conforme critérios do gestor de gabinete, a realização de home office pelas assessorias. As autorizações disciplinadas no caput e § 1º do artigo 1º têm vigência até o dia 5 de fevereiro, uma vez atendidas as condições estabelecidas nesses dispositivos.

Por Marcus Vinícius