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Publicado em: 21/01/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Empréstimo consignado para servidores e magistrados é ampliado para 96 meses

A partir de agora, servidores do Poder Judiciário estadual poderão obter empréstimos em consignação, com desconto em folha, com prazo de pagamento de até 96 meses. Projeto de Resolução disciplinando o benefício, apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, foi aprovado na sessão administrativa do Pleno dessa quarta-feira (20).

O projeto deu nova redação ao artigo 14 da Resolução nº 21, de 14 de novembro de 2007, que dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Judiciário estadual.

O presidente explicou que “os magistrados têm questionado sobre o limite de prazo de 72 meses para as operações de tais empréstimos, porquanto outras outras entidades ligadas ao Poder Judiciário operam com prazos superiores”.

A Caixa Econômica Federal, por sua vez, colocou à disposição do TJPB a possibilidade de efetuar operações com prazos de até 96 meses. Instada a falar sobre o assunto, a Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal opinou pela elasticidade do prazo, conforme alteração mencionada na  Resolução.

Indicação - Na mesma sessão, o juiz Rodrigo Marques Silva Lima, titular da 11ª vara Cível da comarca da Capital, foi indicado para integrar o Tribunal Pleno e a Segunda Câmara Cível, em substituição à desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, que está de licença para tratamento de saúde.

Por Gabriella Guedes

 

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