O Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) vai premiar as unidades judiciárias de todo o país que se destacarem durante a Semana Nacional do Tribunal Júri, que acontece até esta sexta-feira (21). As 77 comarcas da Paraíba que realizarem pelo menos quatro sessões do Tribunal do Júri durante os cinco dias da Semana receberão o Selo de Bronze. Também serão entregues os 'Selos Prata e Ouro'.

“Ao final da meta, obviamente, o nosso objetivo é receber o Selo. Mas, mais do que isso, estamos aqui dispostos a cumprir a que a Enasp propõe, que é combater a violência”, ressaltou a juíza Daniere de Souza, na abertura oficial do evento ocorrida nesta segunda-feira (17), na comarca de Caaporã.

Neste sentido, a juíza Conceição Cordeiro Marsicano, que também participa do Júri, ressaltou que a meta será cumprida. “Vamos atingir com certeza a Meta 4, da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que prevê os julgamentos destes processos até outubro de 2014”, assegurou.

De acordo com a Enasp, as comarcas que realizarem pelo menos quatro sessões durante os cinco dias da semana receberão o ‘Selo de Bronze’ – uma forma de incentivo aos juízes e uma demonstração de reconhecimento nacional. A unidade judicial que julgar 80% dos estoques de ações penais em tramitação e ações penais suspensas receberão o ‘Selo Prata’. O ‘Selo Ouro’ será destinado às unidades judiciais que liquidar os estoques de ações penais em tramitação ou suspensas.

Para o conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon, o selo (bronze) é uma forma de reconhecer o esforço de magistrados e servidores no cumprimento da Meta de Persecução Penal da Enasp. Ainda segundo o magistrado, há comarcas no Brasil em que não são realizadas sessões do Tribunal do Júri há anos.

A Semana Nacional do Júri foca em ações de réus presos e ações que entraram na Justiça há mais de quatro anos, no intuito de cumprir a meta de persecução penal estabelecida pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A meta estipula que o Judiciário terá de julgar, até outubro deste ano, 80% dos crimes dolosos contra a vida que tiveram a denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009.

Enasp - Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.

Por Marcus Vinícius