A apresentação da Estratégia Nacional de Justiça e de Segurança Pública, a Enasp, conduzida pela conselheira Taís Braga do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), marcou o início dos trabalhos do 87º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, nesta sexta-feira (13/05). O presidente do TJ, desembargador Abraham Lincoln, participa do evento, que acontece no hotel Deville, em Salvador.

A programação seguiu com uma palestra do conselheiro Milton Nobre, desembargador do Tribunal de Justiça do Pará. Ele apresentou projetos que se encontram em estudo no Conselho, para a criação, reforma e até extinção de Resoluções. Falou, por exemplo, da “realidade amazônica” e de como o CNJ vem atuando para tentar solucionar questões específicas que afligem os tribunais da região.

A abertura do Encontro foi feita pela ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na noite de quinta-feira (12/05), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia. Logo em seguinda os trabalhos foram iniciados pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto, que falou da alegria em receber os colegas, sobre a importância do Colégio de Presidentes e da constante troca de informações entre os tribunais, sempre em busca de uma melhor prestação jurisdicional.

A ministra Eliana Calmon falou sobre a atuação do CNJ durante a sua gestão, após sete meses à frente da Corregedoria. Lembrou de episódios com tribunais e de como a participação do órgão foi decisiva para elucidar algumas questões. De acordo com a ministra, o Conselho tem hoje o dever de apoiar os tribunais. “A função sancionatória é menor na Corregedoria”, lembrou.

O presidente do Colégio Permanente de Presidentes, desembargador Marcus Faver, também fez uso da palavra e lembrou do “custo judicial”, um prejuízo incalculável para o país devido ao funcionamento inadequado do Judiciário que, ainda de acordo com o magistrado, é provocado pela “escassez de recursos”.

O Colégio Permanente de Presidentes tem como objetivo a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente do Poder Judiciário Estadual, além da integração dos Tribunais de Justiça em todo o território nacional.

A instituição também apoia o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, bem como o o estudo e o aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, sempre buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais.

Gecom/Ascom/TJBA