Ao final das palestras e debates no 96º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado nos dias 12 e 13, os magistrados redigiram a “Carta de Gramado”, que retrata o consenso das discussões ocorridas durante o evento. A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, participou do encontro que ocorreu no Espaço Érico Veríssimo do Centro de Convenções do Hotel Serrano.

Coube ao Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, fazer a abertura das palestras. Ele falou sobre a “Regulamentação das promoções da Magistratura”. Na sequência, a desembargadora Elaine Harzheim Macedo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), discorreu aos participantes abordando o tema "Reforma Política e Justiça Eleitoral".

Na carta de Gramado, os magistrados buscaram ressaltar a imperiosa necessidade de ser mantido pleno respeito à autonomia administrativa dos Tribunais e manifestar apoio à revisão da Resolução nº 106/CNJ, sugerindo a participação de representantes dos Tribunais de Justiça, por meio do Colégio Permanente de Presidentes, na elaboração do novo regramento sobre promoção e remoção de magistrados.

Também consta da Carta: desaprovar qualquer tentativa de alteração na composição dos Tribunais Eleitorais que violem o sistema federativo, fundamental aos princípios republicanos e enfatizar que mesmo na fixação de critérios objetivos de progressão na carreira da magistratura, não devem ser desprezadas as peculiaridades locais de conveniência e oportunidade.

Confira a íntegra do documento:

CARTA DE GRAMADO
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Gramado (RS), durante seu 96º Encontro, no período de 12 a 13 de setembro de 2013, em atenção à realidade da Justiça Brasileira, especialmente no que pertine ao exercício das competências constitucionais dos Tribunais de Justiça dos Estados, torna públicas as seguintes conclusões, aprovadas por unanimidade:

1) Ressaltar a imperiosa necessidade de ser mantido pleno respeito à autonomia administrativa dos Tribunais.

2) Manifestar apoio à revisão da Resolução nº 106/CNJ, sugerindo a participação de representantes dos Tribunais de Justiça, através do Colégio Permanente de Presidentes, na elaboração do novo regramento sobre promoção e remoção de magistrados.

3) Enfatizar que mesmo na fixação de critérios objetivos de progressão na carreira da magistratura, não devem ser desprezadas as peculiaridades locais de conveniência e oportunidade.
4) Desaprovar qualquer tentativa de alteração na composição dos Tribunais Eleitorais que violem o sistema federativo, fundamental aos princípios republicanos.

Gecom – Marcus Vinícius