Uma equipe do Tribunal de Justiça da Paraíba, capitaneada pelo juiz auxiliar da presidência, Carlos Eduardo Leite Lisboa, está participando do curso “Pagamento e Processamento de Débitos Judiciais”, na Escola Superior da Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE), em Recife (PE).

A participação do magistrado e demais servidores do setor de precatórios do TJPB no curso de capacitação começou na última terça-feira (09) e encerrou nesta quinta-feira (11). O treinamento se deu através de três módulos: Legislação, Prática, visitação aos setores e manuseio do sistema eletrônico de precatórios.

O objetivo do curso foi capacitar todos os servidores do setor de precatórios, desde a apresentação do precatório até o pagamento, conforme determinado pelo Relatório do CNJ.

Precatórios – Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial.

As execuções para a cobrança de dívidas da Fazenda Pública (União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações de Direito Público) não se processam pela penhora de bens dos entes públicos, mas pela expedição de uma ordem de pagamento, para a inclusão da dívida no orçamento público. Esta ordem é conhecida como precatório requisitório.

Gecom - TJPB