Com o propósito de aperfeiçoar juízes e servidores que vão atuar na primeira Vara da Violência Doméstica contra a Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba, o TJPB, através da Escola Superior da Magistratura (Esma), deu início ao curso “Reflexões legais, morais e comportamentais no trato da violência doméstica judicializada.” O evento teve início na manhã desta segunda-feira (19), no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, e vai até esta terça-feira (20), com o apoio da Gerência de Capacitação. A Vara será inaugurada no dia 3 de outubro, em Campina Grande.

Estão inscritos no curso 22 magistrados e 18 servidores de diversas varas judiciais. A primeira aula foi ministrada foi do professor/mestre Eduardo Cavalcanti. Ele teceu seus comentários a respeito dos mais recentes conhecimentos jurídicos sobre a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Representando o diretor da Esma, o coordenador dos cursos da Escola, juiz Gustavo Procópio, fez a apresentação do professor. “A Esma teve a preocupação de trazer professores de reconhecido saber nos mais diversos segmentos que envolvem um tema tão sensível. Eduardo Cavalcanti tem prestado relevantes serviços na formação de nossos juízes e servidores”, comentou Procópio.

Segundo Gustavo Procópio, a finalidade básica do curso é oferecer informações de conteúdo legal, moral, psíquico e comportamental inerentes à lida com a nova Lei Maria da Penha. Ele lembrou que a Resolução nº 126 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que sejam capacitados os servidores e aperfeiçoado os magistrados em prol da elevação da qualidade dos serviços judiciais, em nome do princípio constitucional administrativo da eficiência.

Por sua vez, Eduardo Cavalcanti disse que “o Judiciário paraibano vive um momento histórico, já que na semana que a Lei Maria da Penha completa cinco anos de vigência, está sendo capacitada uma equipe pioneira de servidores e juízes que terão a competência de trabalhar nos processos de violência contra a mulher.” Ainda dentro do conteúdo do curso “Reflexões legais, morais e comportamentais no trato da violência doméstica judicializada” o professor Ramalho Rabenhorst será o responsável pela matéria “Deontologia e diversidade”; o juiz Fabiano Moura de Moura vai falar a respeito do “Trato especial a crianças e adolescentes diante da violência doméstica”; e doutor Nelson Gomes Júnior discorrerá sobre a “Aplicabilidade da psicologia na atividade jurídica.”

A primeira juíza – Até ser definido o nome do juiz titular da Vara de Violência Doméstica contra a Mulher, a magistrada do 4º Juizado Auxiliar de Campina Grande, Renata Barros de Assunção Paiva, vai assumir a Unidade Judiciária. Ela também participa do curso de capacitação e falou da importância dessa iniciativa. “Essa iniciativa do Tribunal e da Esma foi muito oportuna, em razão da instalação da dessa vara específica, propiciando um estudo aprofundado sobre a matéria”, comentou

Fernando Patriota