A Escola Superior da Magistratura (Esma), por meio do Edital nº 012/2010, disponibiliza 50 vagas para juízes para o Curso sobre a Lei 12.010/09 e outras questões atinentes à infância e juventude. As inscrições vão até o próximo dia 10. O curso faz parte do Programa de Aperfeiçoamento de Magistrados e está sob análise de credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fim de promoção pelo critério de merecimento.

O curso terá início no dia 15 deste mês e será ministrado pelo professor José Antônio Daltoé Cezar, com uma carga de 20 horas-aula. Os temas abordados serão: Mediadas de Proteção; acolhimento institucional e família; adoção nacional e adoção internacional; adoção intuito personae e adoção por casais homossexuais. E ainda Cadastro de adoção; conselho tutelar; perda do poder familiar; e estudo de caso.

Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), José Antônio Daltoé Cezar  ingressou na magistratura sul-riograndense em 1987, exercendo cargo de pretor até 1988, ano que assumiu como juiz de Direito. Especializou-se em Direito da Criança e Adolescente pela Fundação Escola do Rio Grande do Sul. Atua como Juiz da Infância e da Juventude de Porto Alegre. É coordenador da Revista da Infância e Juventude.

Conforme o diretor da Escola, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a iniciativa está dento do previsto no artigo 93, II, “c”, III, e VIII-A, e no artigo 105, parágrafo único, I, ambos da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, “bem como os preceitos contidos na Resolução número 03/2006, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Resolução número 02/2007, e na Instrução Normativa número 02/2008, ambas da Enfam.

Das inscrições – As inscrições começaram nessa quinta-feira e vão até o dia 10, próxima sexta-feira e pode ser feira, mediante preenchimento do formulário específico, que segue em anexo. O magistrado também pode procurar a Secretaria da Esma. Encerrado o período de inscrição, a Escola publicará a relação dos juízes habilitados no seu site (www.tjpb.jus.br), e no (http://esma.tjpb.jus.br) encaminhando-a ainda para os e-mails indicados na ficha de inscrição.

Por Fernando Patriota