Esma abre inscrição para o curso “Responsabilidade civil nas relações de família”
O curso será realizado nos dias 13 e 14 de setembro, no horário de 8 às 12h e 14 às 18h, na sala nº 5 da Esma, conforme o edital assinado pelo diretor da Escola, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
O curso será ministrado pela professora Regina Beatriz Tavares da Silva, pós-doutoranda em Direito da Bioética pela FDUL – Portugal. Doutora e Mestre em Direito pela USP. Coordenadora e Professora dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu em Responsabilidade Civil da Direito-GV (GVlaw) e nos Cursos de Direito de Família e das Sucessões na ESA-OAB/SP. Consultora da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SP e Conselheira do Instituto dos Advogados de São Paulo. Advogada.
No primeiro dia do curso (13), serão abordados os seguintes temas: Noções gerais da responsabilidade civil, Pressupostos, Fundamentos, Responsabilidade civil no casamento, Descumprimento dos deveres conjugais, Deveres pessoais, Deveres patrimoniais, Violência doméstica, Espécies dissolutórias da sociedade e do vínculo conjugal, Emenda Constitucional n. 66/2010, Consequências da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, Possibilidade de cumulação dos pedidos de dissolução com reparação de danos, Jurisprudência sobre a responsabilidade civil no casamento, e Casamento entre pessoas do mesmo sexo.
No dia 14, os alunos terão conhecimento sobre os temas: Responsabilidade civil na união estável; Requisitos para o reconhecimento da união estável, Uniões simultâneas, Descumprimento dos deveres dos companheiros, Deveres pessoais, Deveres patrimoniais, Espécies dissolutórias da união estável, Possibilidade de cumulação dos pedidos de dissolução com reparação de danos, Jurisprudência sobre a responsabilidade civil na união estável, União estável entre pessoas do mesmo sexo, Responsabilidade civil entre pais e filhos, Abandono afetivo, Recusa injustificada ao reconhecimento da paternidade, Jurisprudência sobre a responsabilidade civil na relação entre pais e filhos, Paternidade socioafetiva e multiparentalidade.
Será exigida dos alunos frequência mínima de 80% (oitenta por cento) das atividades oferecidas. Os cursistas que obtiverem a frequência mínima serão avaliados mediante apresentação de estudo de caso, tendo como base um dos temas abordados no curso, a escolha do aluno.
Os trabalhos deverão ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for ministrada a última aula. A avaliação dos trabalhos apresentados será realizada pelo professor e expressa mediante os seguintes conceitos: ótimo, bom, regular e insuficiente. Serão considerados aptos os cursistas que obtiverem a frequência mínima exigida e conceito igual ou superior a regular.
As inscrições dos magistrados deverão ser solicitadas mediante preenchimento do formulário, das seguintes formas: pessoalmente, na Secretaria da Escola Superior da Magistratura – Esma; ou pelo site http://esma-acad.tjpb.jus.br . Encerrado o período de inscrição, a Esma publicará a relação dos magistrados inscritos no site institucional (esma.tjpb.jus.br), encaminhando-a ainda para os e-mails indicados nas fichas de inscrição.
Gecom TJPB – com informação da Esma