Durante a instalação do Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Campina Grande, o Tribunal de Justiça da Paraíba lançou a cartilha “Lei Maria da Penha: Do Papel para a Vida”. A publicação foi elaborada pela Escola Superior da Magistratura (Esma) e traz os artigos da Lei 11.340/2006 em linguagem simples, com informações sobre o teor da legislação. A cartilha também tira dúvidas a respeito de como agir, em relação aos mais variados casos de violência sofridos pelas mulheres.

A cartilha foi distribuída para os magistrados, servidores, advogados, promotores, defensores púbicos e todos os que participaram da instalação do Juizado. O presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que abriu oficialmente a solenidade, parabenizou a iniciativa da Escola pela edição da cartilha. “Acredito que nosso objetivo foi alcançado. O texto ficou de fácil compreensão e qualquer pessoa pode entender o seu conteúdo, escrito de forma direta, clara e objetiva”, comentou o presidente.

“É vital que a população esteja informada sobre os novos direitos protetivos alcançados na Lei Maria da Penha, a respeito das ações públicas de prevenção à violência e acerca do acesso aos mecanismos de defesa”, comentou o diretor da Esma, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. O magistrado disse, ainda, que para a construção de uma sociedade justa e pacífica é preciso respeitar os princípios democráticos, as diversidades sociais e culturais, como também as diferenças e assimetrias de gênero. “Precisamos superar as desigualdades, a opressão e as exclusões sociais”.

Na cartilha, entre outras questões, o leitor vai encontrar quais são os tipos de violência doméstica, como proceder em casos de ser vítima, quem é considerado agressor e quem pode denunciar. Lá, também estão as medidas de assistência, inovações da Lei Maria da Penha, o processo judicial e os serviços de atendimento a mulher.

Primeira magistrada - A juíza titular do 4º Juizado Auxiliar de Campina Grande, Renata Barros de Assunção Paiva, vai assumir o Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar, até que a Presidência do TJPB defina quem será o titular. Ela também falou sobre a importância da cartilha. “Defino como mais um instrumento de combate a este tipo de violência que, infelizmente, cresce em todo o País. Estão de parabéns o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Escola Superior da Magistratura, por esta publicação”.

Gecom/TJPB/fp/