A Direção da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) informa que as inscrições para o curso de aperfeiçoamento “Sentença penal sob o prisma da Constituição Federal e reforma processual”, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), foram prorrogadas até o dia 10 deste mês. De igual forma, foram alteradas as datas de realização do curso.

O curso será oferecido, preferencialmente, para magistrados que atuam na área criminal, visando à atualização das técnicas necessárias à elaboração da sentença criminal, considerando: os princípios constitucionais; os institutos como o garantismo e o direito penal do fato; os elementos constitutivos da sentença, em especial da sentença condenatória e os necessários para a fixação do quantum de pena, regime de cumprimento, manutenção ou decreto da custódia preventiva, entre outros, à luz das recentes modificações da legislação processual penal.

Terá uma carga horária de vinte horas-aula e será ministrado pelo professor especialista, juiz Euler Paulo de Moura Jansen. Serão oferecidas 60 vagas, sendo 35 para a turma de João Pessoa e 25  vagas para a turma de Sousa. Na Capital, o curso será realizado durante os dias 16 e 17 de outubro e em Sousa, de 23 a 24 do mesmo mês. As aulas acontecerão nas sextas-feiras, das 13h às 17h, e, das 18h30 às 22h. Aos sábados, das 8h às 13h10.

As inscrições poderão ser feitas diretamente na Secretaria da Esma, no período acima indicado e no horário das 13h às 20h, de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail esma@tjpb.jus.br. Este endereço  está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo, mediante preenchimento da ficha de inscrição, que deve ser confirmada pelo telefone (83) 3252-1104, entre às 13h e às 20h. O objetivo da confirmação é evitar transtornos futuros.

Como requisito para a inscrição no curso, devem ser enviadas ao e-mail da Escola da Magistratura, até o dia 10 de outubro, três sentenças (anexadas), de autoria do inscrito, preferencialmente de média ou grande complexidade, sendo duas delas, necessariamente, condenatórias.

O curso foi credenciado pela Enfam, por meio da Portaria n° 313, de 11 de setembro de 2009, assinada pelo diretor-geral da, ministro Fernando Gonçalves, consagrando a qualidade do conteúdo e metodologia empregada para o aperfeiçoamento da prática judicante.

Por Fernando Patriota