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por Evandro da Nóbrega,

coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano

Uma sessão histórica: pela primeira vez na trajetória do Poder Judiciário na Paraíba, uma Câmara do Tribunal de Justiça do Estado reúne-se para uma sessão integrada apenas por mulheres.

Isto ocorreu durante a sessão da Segunda Câmara Cível do TJ-PB realizada na manhã desta terça-feira, 26 de agosto, sob a presidência provisória da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.

DESEMBARGADORAS, JUÍZA, PROCURADORA

Além da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, estavam presentes a desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, a juíza convocada Silvana Pires Brasil Lisboa e a procuradora de Justiça Lúcia de Fátima Maia de Farias, representando a Procuradoria-Geral de Justiça, vale dizer, o Ministério Público.

Este fato inédito — uma unidade fracionária do TJ-PB reunir-se apenas com a presença de mulheres — bem demonstra que o chamado “poder feminino” vem pouco a pouco firmando-se no âmbito do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia — enfim, é cada vez maior o número das operadoras do Direito, inclusive no âmbito da Justiça propriamente dita.

Ah, e para completar, a sessão foi secretariada pela assessora de Câmara Verana Moreno Luna Ramalho.

PODER JURÍDICO-FEMININO

Para uma das servidoras do TJ-PB que assistiu à sessão, “esta é mais uma prova de que as saias vêm-se impondo, como gênero, ao respeito dos magistrados homens; isto é, saem dos bastidores e ocupam o devido espaço de relevo que a História lhes reserva”.

Em países da Europa, especialmente no Leste Europeu, o Poder Judiciário é crescentemente ocupado por mulheres, que já são maioria nos sistemas judiciários de alguns países. Nas últimas décadas, o fenômeno vem ocorrendo também no Brasil. No Pará, o número de desembargadoras já supera o de desembargadores. No último concurso para a Justiça Federal, as aprovadas superaram os aprovados.

APENAS DOIS CASOS: RIO E PARAÍBA

No Rio de Janeiro, como informa a colunista Márcia Peltier no Jornal do Brasil online, pela primeira vez na História dos 250 anos do Tribunal de Justiça carioca, "as mulheres são maioria, em duas das 18 câmaras cíveis. Na 2ª Câmara estão no batente as desembargadoras Leila Mariano, Maria Raimunda Teixeira de Azevedo, Nanci Mahfuz e Elisabete Filizzola Assunção. Na 8ª, as desembargadoras Odete Knaack de Souza, Helena Bekhor e Letícia Sardas. A composição de cada Câmara é de cinco desembargadores". Há dez anos, o TJ-RJ tinha apenas uma desembargadora. Hoje tem mais de 20.

Igualmente na Paraíba registra-se o incremento do número de bacharelas sendo aprovadas em concursos para a Magistratura e conseqüentemente nomeadas juízas de Direito para Varas da Comarca da Capital e do Interior do Estado.

DESEMBARGADORA FÁTIMA

Ainda na Paraíba, a primeira desembargadora a ter assento no Tribunal Pleno foi Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, o que ocorreu em 13 de junho de 2002, quando foi nomeada para o alto cargo.

Já integrando o Tribunal, a desembargadora Fátima presidiu, em caráter efetivo, no ano de <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" /?>2003, a mesma Segunda Câmara Cível que ora dirige provisoriamente. Membro da Academia Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), esta magistrada integra outras Academias de gênero e, desde 2005, faz parte da Comissão Permanente de Divulgação e Jurisprudência do TJ-PB. Nesta condição, integrou também, recentemente, a Comissão Especial do Centenário da Revista do Foro.

DESEMBARGADORA NEVITA

A segunda desembargadora a ter cátedra judicante no TJ-PB foi Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (Nevita), que tomou posse a 19 de dezembro de 2007, manifestando em seu discurso de posse, entre outras coisas, “a certeza de que a terrível realidade prisional do Brasil, verdadeiro cemitério de vivos, pode ser transformada, para isto faltando decisão política que origine projetos de largo alcance”.

Já se notabilizara, aliás, a desembargadora Nevita, ainda como juíza, especialmente à frente da 7a. Vara das Execuções Penais da Comarca da Capital, como magistrada interessada em defender os direitos das populações carcerárias.

SILVANA, JUÍZA CONVOCADA

Outra integrante da Segunda Câmara Cível, a juíza convocada Silvana Pires Brasil Lisboa, ocupa atualmente a Segunda Vara da Fazenda Pública na Comarca da Capital, tendo já exercido a chefia da Oitava Vara Cível da Comarca de Campina Grande.

Antes de ser juíza concursada, a Dra. Silvana Lisboa já fora servidora pública federal (também por concurso), ocupando cargo junto ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª. Região. Submetendo-se a concurso para a Magistratura estadual, foi aprovada e nomeada juíza de Direito, o que ocorreu há mais de cinco anos. Esta é a primeira vez que na Segunda Câmara Cível, atua como juíza convocada — isto é, juíza substituta de desembargador, nas férias, ausência ou impedimento deste.

PROCURADORA LÚCIA FÁTIMA

No Ministério Público da Paraíba, é considerável o número de mulheres nos cargos de procuradoras de Justiça, a começar pela atual chefe do Ministério Público no Estado, a procuradora-geral de Justiça Janete Ismael Costa Macedo — que, em 27 de agosto de 2005, já assumia as funções sucedendo a outra mulher: a procuradora de Justiça Maria do Socorro Diniz.

De normal, a procuradora-geral de Justiça tem assento no Tribunal Pleno, durante as tradicionais sessões das quartas-feiras. E, também normalmente, ela é representada, nas Câmaras Cíveis e Criminal do TJ-PB, por um procurador ou procuradora. E, na sessão da Segunda Câmara Cível desta terça-feira, 26 de agosto, quem lá estava, como se viu, era a procuradora de Justiça Lúcia de Fátima Maia de Farias — por sinal filha do desembargador Onildo Cavalcanti de Farias e de sua esposa Therezinha de Jesus Maia de Farias.

FÁTIMA, NEVES, LÚCIA, SILVANA

Maria de Fátima, Maria das Neves, Lúcia de Fátima e até Silvana — constituem-se todos eles em nomes típicos da religiosidade nordestina, paraibana. São nomes que ligam a fé católica dessas personalidades ao nome da mãe do Deus cristão e à própria origem da Cidade e do Estado, que têm por padroeira a Senhora das Neves.

Como não custa relembrar, são nomes em que, por formas diversas, ressurge permanentemente o culto a Maria, à Virgem, às Santas do Catolicismo: Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora das Neves, Santa Lúcia, Santa Silvana — comemorando-se o dia desta no mesmo 10 de fevereiro em que são particularmente invocados os nomes de São Guilherme de Maleval, o Eremita; Santa Escolástica; Santo Amâncio; Santo Arnaldo; Santo Irineu; e São Jacinto.

NÃO SÓ “DAS ESPOSAS”

Em tempo: o ascenso das hostes femininas nas estatísticas quantitativas e qualitativas da força de trabalho do Primeiro e do Segundo Grau, no Judiciário paraibano, representar-se-ia também à vista do crescimento experimentado nos últimos anos pela própria AEMP.

Esta entidade, já sob a presidência da Dra. Maria do Socorro Brasileiro Lima Montenegro, teve em 2007 que substituir sua antiga designação de “Associação das Esposas de Magistrados da Paraíba” pela de “Associação das Esposas de Magistrados e das Magistradas da Paraíba” — por causa do grande número de juízas (e não apenas esposas de juízes e desembargadores) que se afiliou a seus quadros.