Na manhã desta terça-feira (13), o filho do traficante Luiz Fernando da Costa (“Fernandinho Beira-Mar”), Luan Medeiros da Costa, teve seu pedido de Habeas Corpus negado por unanimidade pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele foi condenado a uma pena de sete anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tráfico ilícito de entorpecentes (cocaína). A decisão foi do Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Campina Grande. Luan foi preso em flagrante no dia 1º de agosto de 2010.

O relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, manteve a decisão do primeiro grau, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. A denúncia tipificou a prática do crime praticado por Luan da Costa, como descrito no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Nesses casos a pena de reclusão pode variar de cinco a 15 anos.

A defesa de Luan da Costa pediu a nulidade da sentença, diante da argumentação da falta de fundamentação da decisão, já que o juiz fixou a pena-base acima do mínimo e negou o direito ao recurso em liberdade.

O relator afirmou que, em virtude da quantidade de droga apreendida (quatro quilos de cocaína) e das consequências de sua distribuição no seio social, “não há que se falar em falta de fundamentação de sentença, neste aspecto”. Também destacou que, se o paciente esteve preso durante toda a instrução processual, não tem direito de recorrer em liberdade, se ainda estiverem presentes os motivos que justificaram a segregação provisória.

Fernando Patriota