Foi muito importante ¿ tanto para o Poder Judiciário quanto para o Poder Executivo na Paraíba ¿ o encontro mantido a partir das 11 h da manhã desta terça-feira, 19 de fevereiro, entre o governador Cássio Cunha Lima e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, que se fazia acompanhar de vários outros desembargadores.

O encontro ocorreu no Salão Nobre ¿Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo¿, do Palácio da Justiça.

RESPEITO AO JUDICIÁRIO
O governador Cássio Cunha Lima foi quem fez questão de conceder esta audiência à cúpula do Poder Judiciário da Paraíba no próprio Tribunal de Justiça, e não no Palácio da Redenção.

Quanto a esta atitude, explicou-a afirmando que sua presença no Palácio da Justiça "representa o respeito que sempre procuro manifestar ante as instituições, no sentido de se manter sempre uma relação harmoniosa, de respeito mútuo à autonomia de cada Poder, com o espírito de colaboração invariavelmente presidindo este relacionamento¿.

Uma das conclusões tiradas por alguns dos presentes a este encontro: as relações entre os Poderes Judiciário e Executivo na Paraíba nunca estiveram tão fortalecidas quanto agora.

PRINCIPAIS ASSUNTOS TRATADOS
O desembargador-presidente e seus pares trataram com o Governador de diversos temas do maior interesse para a Magistratura paraibana, destacando-se os seguintes itens:

* o problema dos precatórios;

* o repasse financeiro, pelo Governo estadual ao Tribunal de Justiça, para o pagamento dos juízes aposentados e pensionistas; e

* a permuta de um prédio de propriedade do Poder Judiciário por outro, de propriedade do Executivo, em Campina Grande, para garantir, num só local, o funcionamento de todos os Juizados Especiais da Comarca campinense.

PRÉDIO PARA OS JUIZADOS
Conforme documento entregue ao governador Cássio Cunha Lima, a Presidência do Tribunal de Justiça pretende ocupar o antigo prédio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de Campina Grande. Em troca, o Poder Judiciário entregará um prédio de sua propriedade, no mesmo município.

O novo espaço que o TJ-PB pretende obter em Campina Grande servirá como pólo de convergência para a clientela dos Juizados Especiais da Comarca campinense, com a instalação da Câmara de Conciliação, Serviço de Assistência Social, Delegacia de Polícia (Polícia Judiciária), entre outros relevantes serviços de interesse da sociedade.

UMA RESPOSTA RÁPIDA
¿ Até o final deste mês ¿ garantiu o Governador ¿ acredito que já estarei trazendo uma resposta positiva ao presidente do Tribunal de Justiça, no tocante a permuta desses prédios. 

O projeto foi apresentado pelo juiz titular do Juizado Especial Criminal de Campina Grande, Dr. Giovanni Porto, e pelo diretor do Fórum ¿Afonso Campos¿, da mesma Comarca, Dr. Reginaldo Nunes, presentes também à audiência.

PAGAMENTO DE APOSENTADOS
O presidente do TJ-PB, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, também tratou com o governador Cássio Cunha Lima de um assunto que já havia suscitado ao assumir, recentemente, o cargo de Governador interino do Estado: a possibilidade de o Governo paraibano repassar as verbas referentes ao pagamento dos magistrados aposentados e pensionistas diretamente para os cofres do Tribunal de Justiça.

Hoje, este repasse é feito pelo Governo à PB-Prev, isto é, o sistema de Previdência estadual. Sobre esta questão, o governador Cássio Cunha Lima disse que o Executivo e Judiciário vão formar equipes técnicas para analisarem esta questão. "Se não houver nenhum impedimento de ordem legal e se o repasse para o Tribunal não gerar nenhuma despesa extra, não vejo, num primeiro momento, nada que impeça o atendimento a essa sugestão", afirmou o governador.

CASO DOS PRECATÓRIOS
Outro ponto alto da audiência foi o pagamento dos precatórios da Magistratura paraibana. O governador Cássio Cunha Lima lembrou que os precatórios estão sendo devidamente pagos, mas em valores ainda insuficientes para quitar os débitos, justamente pelo tamanho da dívida, dos atrasados.

¿ Atualmente, estamos em situação bem melhor que no passado, tendo acontecido avanços históricos neste particular. E, na semana que vem, os precatórios entram na pauta de nossa reunião financeira. Acredito que o repasse vai melhorar significativamente ¿ calcula o chefe do Executivo estadual.
 
AVALIAÇÃO DO PRESIDENTE
O desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro avaliou como a mais positiva possível a audiência concedida no Palácio da Justiça pelo governador do Estado. "Na verdade, a audiência era para ter acontecido no Palácio da Redenção. Mas, com um gesto cavalheiresco, o Governador fez questão de nos visitar¿, disse o magistrado.
 
Afirmou ainda o magistrado que o Poder Judiciário não tem segredos. "Não tratamos aqui de qualquer assunto de ordem pessoal. Foram todos de natureza institucional. E, por exemplo, já se pode ver que, a respeito de novo prédio para abrigar os Juizados de Campina Grande, o próprio Governador já sinalizou que é bem possível concretizar a medida. Hoje, os Juizados campinenses funcionam na Avenida Floriano Peixoto. O local que ora os abriga é um imóvel bem valorizado. Ou seja, o Estado não teria prejuízos de ordem financeira, ao fazer a permuta com o imóvel do antigo DETRAN¿.

DE 300 PARA 500 MIL
Quanto ao pagamento dos precatórios, o presidente do TJ-PB adiantou que o governador vai realmente aumentar o repasse. "No ano passado, com relação a esses precatórios, pagamos mais de R$ 3 milhões. Hoje, o repasse mensal é de R$ 300 mil, mas deve agora aumentar para R$ 500 mil. Trata-se, portanto, de outro grande avanço¿.

Por fim, Antônio de Pádua também classificou como significativa e importante a discussão sobre o repasse dos recursos destinados ao pagamento dos aposentados, não mais pelo setor previdenciário do Estado, mas pelo próprio TJ-PB. "Vamos constituir uma comissão, que vai se reunir com a comissão do Estado, indicada pelo governador, o qual demonstrou total interesse no assunto. Aliás, pode-se ver que o Dr. Cássio Cunha Lima demonstrou bastante interesse por todos os assuntos por nós aqui suscitados¿, concluiu o chefe do Poder Judiciário.

UMA QUINZENA COMO GOVERNADOR
Ao final da audiência, o desembargador Antônio de Pádua foi surpreendido com a entrega, que lhe foi feita, de um presente marcante para sua carreira. A equipe de Comunicação Social, liderada pelo secretário Solon Benevides, presenteou o presidente do TJ-PB com duas caixas de vídeos e fotografias, contendo um resumo de seus 15 dias como governador interino.

"Este é mais um gesto de carinho e amizade que recebo do Governador da Paraíba", agradeceu o desembargador-presidente Antônio de Pádua.

¿PLEITOS SÃO LEGÍTIMOS¿
Ao final do encontro, o governador Cássio Cunha Lima disse que vai analisar, ¿com toda a boa vontade¿, os pleitos apresentados pelo desembargador-presidente Antônio de Pádua e demais desembargadores integrantes da mais alta Corte de Justiça do Estado, além dos juízes paraibanos em geral.

¿ São pleitos muito legítimos, que têm como objetivo melhorar a prestação de serviços aos jurisdicionados. E posso assegurar que, a partir da próxima semana, eu e minha equipe vamos estudar, com carinho, todas as propostas aqui apresentadas ¿ disse o chefe do Executivo estadual, falando ao jornalista Fernando Patriota, que, no momento, cobria o encontro para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano.

ALGUNS DOS PRESENTES
Por parte do Tribunal de Justiça, além do próprio presidente da Corte, estiveram presentes ao encontro com o governador Cássio Cunha Lima os desembargadores Genésio Gomes Pereira Filho (vice-presidente do TJ-PB), Júlio Paulo Neto (corregedor-geral da Justiça), José Martinho Lisboa (decano) Nilo Luís Ramalho Vieira (também integrante do TRE-PB), Antonio Carlos Coêlho da Franca (diretor da Escola Superior da Magistratura do TJ-PB), Leôncio Teixeira Câmara, Márcio Murilo da Cunha Ramos (vice-diretor da ESMA), José Di Lorenzo Serpa, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Maria das Neves do Egito Duda Ferreira.

Presentes ainda assessores da Presidência, secretários, coordenadores setoriais, juízes de Direito e altos servidores do TJ-PB. Pelo Poder Executivo, compareceram vários assessores, além dos secretários Solon Benevides (Comunicação Social) e Carlos Dunga (Casa Civil).