Os juízes das Varas das Execuções Penais do Estado que integram o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Estado (GMS) reuniram-se na manhã desta sexta-feira (14) para apresentar ao presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, deputado Raniery Paulino, a situação do sistema carcerário na Paraíba. A reunião aconteceu na sede do anexo administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba, Centro de João Pessoa.

Durante o encontro, após discussão sobre a superlotação das penitenciárias e da falta de investimento, ficou deliberado que o parlamentar vai propor a comissão de Orçamento da Assembleia que encampe iniciativas que possam fomentar o orçamento público para o sistema carcerário.

“Trouxemos o deputado Raniery Paulino para avançar no debater quanto à situação carcerária do Estado, através da superpopulação e da falta de investimento para que se possa minimizar esses efeitos”, ressaltou o coordenador do GMS, juiz Carlos Neves da Franca Neto.

Ainda segundo o magistrado, o grupo composto por oito juízes do Estado tem buscado, durante as reuniões mensais, fortalecer o sistema carcerário com sugestões e providências que visem minimizar os efeitos nos estabelecimentos penais.

Na oportunidade, o grupo de Monitoramento e Fiscalização solicitou ao parlamentar a realização de uma audiência pública com os magistrados, deputados e representantes do governo para discutir a situação carcerária.

“Solicitamos um audiência pública e transparente, para que possamos melhorar o sistema de execução penal como um todo. Então, a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa irá aprovar essa audiência pública e, quem sabe, a partir dessa reunião, conhecermos resultados positivos”, afirmou Carlos Neves.

Para o deputado Raniery Paulino, a preocupação dos juízes das execuções penais em relação as estruturas que se encontram hoje as unidades prisionais é inquietante. Ele assegurou que a comissão orçamentária vai convocar os setores do governo, por meio das secretarias de Planejamento e Administração Penitenciária do Estado, para um debate aprofundado, já que considera o tema bastante complexo.

A reunião contará também com a participação de representantes do Ministério Público, OAB, Defensoria Pública,  Comissão de Direito Humanos, e será aberta à sociedade.

“Essa estrutura está deficitária e precisa de reforma urgente. Assim, queremos fazer esse audiência pública de forma sincera, franca e transparente no dia quinze de julho, na Assembleia Legislativa”, assegurou o parlamentar.

Dando continuidade a reunião, os magistrados abordaram também a proposta de unificação estadual dos processos disciplinares dos presos e do projeto Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este tem com o objetivo promover ações de reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas.

O projeto compõe-se de um conjunto de ações educativas, de capacitação profissional e de reinserção no mercado de trabalho.

Gecom – Marcus Vinícius