O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) disponibilizou 50 vagas para juízes e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tenham interesse em participar do Fórum Paraibano de Direito Tributário. O evento será realizado nesta quinta-feira (20) e as inscrições gratuitas podem ser feitas pelo um link da Escola Superior da Magistratura (Esma): http://esma-acad.tjpb.jus.br/index.php/inscricoes.

Com o Tema “Direito Tributário, Hermenêutica, Argumentação e Decisão Judicial” o Fórum Paraibano de Direito Tributário terá a participação das mais expressivas e renomadas personalidades do mundo jurídico que, sob distintas bases teóricas, enfrentarão os problemas mais recorrentes sobre a matéria e perspectivas relacionados ao atual contexto da tributação no Brasil.

O Fórum será coordenado por Erick Macedo (advogado tributarista) e Bianor Arruda (juiz federal) e contará com a participação das mais destacadas personalidades e doutrinadores do mundo jurídico nacional. Dentre estes já estão confirmados: Paulo de Barros Carvalho; Paulo Ayres Barreto; Aurora Tomazini de Carvalho; Fabiana Del Padre Tomé; Heleno Torres; Lucas Galvão de Britto; Marco Bruno Miranda Clementino; Mary Elbe Queiroz e Robson Maia Lins.

“Esta é uma singular oportunidade para que advogados, empresários, contadores, estudantes e interessados possam se atualizar, reciclar e aprofundar o conhecimento, além de contribuir para o amadurecimento do nosso sistema tributário e sobretudo para a obtenção de um sistema jurídico mais justo e equilibrado”, comentou Erick Macedo

Programação - Conferência, mesas redondas e debates vão movimentar o Fórum Paraibano de Direito Tributário. Os temas abordados serão os seguintes: direito tributário, hermenêutica, argumentação e decisão Judicial; nulidades do lançamento: revisão por erro de fato, erro de direito e mudança de critério jurídico na revisão do lançamento tributário; configuração de grupo econômico e responsabilidade tributária; prescrição para o redirecionamento da Execução Fiscal, no prazo de cinco anos, contados da citação da pessoa jurídica; ICMS: questões sob Repercussão Geral na Jurisprudência do STF; ISS: definição do estabelecimento prestador e lugar da incidência; tributação de estatais e concessionárias de serviços públicos: IPTU e ISS; questões controvertidas; a prova no procedimento administrativo tributário; a natureza indenizatória de verbas trabalhistas: impactos para o IR; contribuição previdenciária nas pessoas jurídicas e físicas; Imposto de Renda da Pessoa Física: formas de apuração para valores recebidos em ações judiciais; compensação Tributária: o regime do art. 170-A do CTN; e os efeitos das decisões dos arts. 543-B e 543-C do CPC.

Por Fernando Patriota