Com o objetivo de promover debates sobre temas atuais e relevantes do Direito, reunindo especialistas do Brasil, Portugal e Espanha, teve início, na tarde desta quarta-feira (12), o 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Cidesma). O evento, que segue até sexta-feira (14), ocorre no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa.

Considerado um dos maiores congressos jurídicos do Nordeste, o Cidesma é fruto da parceria entre a Esma-PB, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB), e conta com a apoio da Associação dos Magistrados da Paraíba (Ampb) e da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg). A iniciativa busca estimular reflexões interdisciplinares, valorizar diferentes perspectivas e incentivar o compartilhamento de conhecimento científico e tecnológico.

O diretor da Esma-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, ressaltou que o Cidesma nasce e se renova a cada edição como espaço plural de pensamento, reflexão e diálogo, reafirmando o papel da Escola como centro de irradiação de saber jurídico e de construção de uma magistratura contemporânea, humanista e comprometida com os valores democráticos.
 
“Vivemos tempos de aceleradas transformações sociais, tecnológicas e culturais. E é justamente nesse contexto de intensas mudanças que o Direito é posto à prova, é constantemente convocado a responder a novas e complexas demandas. É nele que se busca o equilíbrio entre a tradição e a inovação, entre a segurança jurídica e a efetividade da Justiça”, disse o desembargador-diretor.

A abertura do evento contou com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, que representou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho. Ele destacou a grandiosidade do congresso, ressaltando que o encontro reúne diferentes visões, da Europa e do Brasil, sobre temas fundamentais não apenas para o Judiciário, mas também para a sociedade como um todo.

Segundo o corregedor, as discussões sobre pós-modernidade, avanços tecnológicos, inteligência artificial, formas de controle e regulamentação são essenciais para compreender e acompanhar as transformações contemporâneas. “Vamos ter debates, palestras, conferências, abrindo espaço além da própria academia para que também possa pensar o judiciário na prática, no exercício”, afirmou.

A juíza Antonieta Nóbrega, diretora adjunta da Escola, destacou a importância da presença de todos os(as) magistrados(as) e servidores(as) no congresso internacional. “A troca de conhecimentos entre profissionais de diferentes países e perspectivas enriquece o debate jurídico, promovendo constante aprimoramento e contribuindo para a construção de um Judiciário mais acessível, dinâmico e alinhado aos anseios da sociedade”, falou.

Palestras e atividades - A primeira palestra do evento, intitulada ‘Inteligência Artificial e Hermenêutica Constitucional’, foi ministrada pelo ministro do Tribunal Constitucional de Portugal, Rui Guerra da Fonseca. Em sua exposição, o ministro destacou que a inteligência artificial já se tornou um conjunto de instrumentos indispensáveis na atualidade, inclusive no âmbito do Judiciário. No entanto, alertou para os riscos que essas tecnologias podem representar, tanto para o próprio poder judiciário quanto em sua relação com outras instituições.

“É fundamental refletir sobre isso para que a decisão, sobretudo a decisão de constitucionalidade, continue a assegurar a legitimidade que precisa assegurar, apesar de ter que utilizar instrumentos de inteligência artificial que hoje não podemos dispensar”, disse o ministro Rui Fonseca.

Na sequência, ocorreu a sala de interação com o tema ‘Reforma Tributária, Contas Públicas e Sustentabilidade Fiscal: o papel do Judiciário e dos Tribunais de Contas na era digital’, com a participação do vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, e do juiz conselheiro Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho, do Tribunal de Contas de Portugal.

O conselheiro Nuno Miguel explicou que sua atuação no Tribunal de Contas português lhe permite comparar sistemas e compreender como se realiza a justiça financeira no país. Ele ressaltou a importância de refletir sobre os desafios trazidos pelas novas tecnologias e pela transformação digital, analisando como a justiça pode se adaptar a esses novos contextos, mantendo diálogo constante com o campo financeiro e com as reflexões políticas que moldam o Direito contemporâneo.

Ainda no primeiro dia, a programação contou com a exposição ‘Janela para o Passado’, do artista Célio Furtado; o videocast ‘Saúde mental no âmbito do Judiciário: políticas e ações para garantir o bem-estar de servidores e magistrados’; e o Projeto Legal ‘Onde Nasce o Canto’, que apresentou a peça ‘Sensibilização antirracista e antidiscriminatória’. O espetáculo integrou poesia, música e movimento para dar voz às juventudes silenciadas.

Programação - A programação continua nesta quinta-feira (13), a partir das 8h, e segue até as 19h30. Nesta terceira edição, o Cidesma aborda temas como o uso de ferramentas de Inteligência Artificial na Justiça, Sustentabilidade Fiscal, Contas Públicas, Reforma Tributária, Agenda Climática Global, Proteção dos Direitos Fundamentais, Racismo, Sistema Prisional e Saúde Mental no âmbito do Judiciário, entre outros assuntos de grande relevância. O evento também inclui apresentações de comunicações orais e culturais, minicursos e videocasts.

Por Marcus Vinícius
Fotos: Ednaldo Araújo