Com o objetivo de reconhecer boas práticas da Justiça na área da saúde, com foco na redução da judicialização da Saúde Pública e Suplementar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), o Prêmio Justiça e Saúde 2024, que está em sua segunda edição. 

As inscrições seguem abertas até o dia 30 de agosto. Podem se inscrever os tribunais, magistrados(as), entidades do poder público, órgãos do Sistema de Justiça e organizações da sociedade civil.

Segundo a Portaria do CNJ n° 207/2024, as regras, procedimentos e critérios para participação no prêmio foram estabelecidos, contemplando cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil. No prêmio serão reconhecidas práticas que promovam a redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar por meio da composição pré-processual dos conflitos, além de ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica.

No total, dez ações serão contempladas. O formulário de inscrição está disponível no link Prêmio Justiça e Saúde – Portal CNJ, seguindo as instruções e cronograma divulgados no Portal do Conselho. Os resultados serão igualmente publicados no Portal do CNJ.

O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Fábio Araújo, destacou a importância da temática da premiação e citou os dois Núcleos de Justiça 4.0, que foram criados para atuar com Saúde Pública no Estado da Paraíba, onde os juízes atuantes prestam um serviço mais rápido e de qualidade ao jurisdicionado.

“É de extrema relevância essa iniciativa do CNJ, pois com essa premiação, é possível avançar massivamente no intercâmbio entre tribunais e isso serve de vetor para incrementar a participação dos mais variados segmentos de Justiça. Reforço a necessidade do Poder Judiciário participar ativamente dessa premiação, pois acredito que podemos obter excelentes resultados”, afirmou o juiz Fábio Araújo.

As práticas vencedoras desenvolvidas por tribunais e pela magistratura serão publicadas no Eixo Saúde do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A plataforma visa compartilhar ações que contribuem para o aprimoramento do Poder Judiciário no país.

Por Jessica Farias (estagiária) com informações do CNJ.