Encerra, na próxima quarta-feira (10), o prazo para os magistrados e técnicos das equipes multidisciplinares se inscreverem no II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). As inscrições são gratuitas e estão sendo realizadas via on line, pelo portal do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O evento será realizado no “Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto”, em João Pessoa, de 24 a 26 de novembro, com a a participação de 100 juízes e 30 técnicos que atuam na área. O tema do Fórum será “A Lei Maria da Penha e o acesso à Justiça”.

O encontro tem os seguintes objetivos: discutir as decisões oriundas dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; avaliar as vantagens e desvantagens de ampliação de competência do sistema; compartilhar experiências e uniformizar procedimentos relacionados a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

Na quarta-feira, a comissão de organização do evento estará reunida no TJPB para acertar os últimos detalhes do Fórum. A comissão é formada pelos desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (presidente) e Fred Coutinho, além dos juízes Leyla Cristiani Correia de Freitas e Sousa, da 1ª Vara Mista da Capital e Ely Jorge Trindade, da 2ª Vara Criminal da comarca de Campina Grande e da secretária-geral do Fonavid, Luciana Bortoleto.

O evento conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM), Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ-MJ), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Da Coordenadoria (com a colaboração do estagiário Herberth Acioli)