Conteúdo Principal
Publicado em: 02/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juiz Aluízio Bezerra lança livro sobre Improbidade Administrativa nesta 3ª feira (6), no Salão Nobre do TJPB

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba promove, a partir das 17h30 desta terça-feira, 6, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, o lançamento de mais uma importante obra, dentro de suas atividades jurídico-culturais para o ano de 2012: o volume Atos de improbidade administrativa - Anotados e comentados.

Este livro, publicado pela Juruá Editora, é de autoria do juiz de Direito paraibano Aluízio Bezerra Filho. Seu lançamento está sendo patrocinado não apenas pela Presidência da Mesa Diretora do TJPB para o Biênio 2011-2013 (que tem como titular o Chefe do Poder Judiciário no Estado, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos), como também pela recém-instituída Comissão Especial de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, cujo presidente é o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

O livro tem Prefácio de autoria do Desembargador do TRT da Paraíba, Afrânio Neves de Melo. E o volume trata, em resumo, de aspectos normativos e processuais da Lei de Improbidade Administrativa, numa linguagem direta e acessível. Seu objetivo é justamente o de facilitar a compreensão do tema, tanto para os operadores jurídicos, quanto para os estudantes de Direito. A proposta, segundo o Autor, é oferecer agilidade nas consultas e orientações no cotidiano forense, com ferramentas jurídicas voltadas para o encaminhamento dos processos relativos à matéria tratada.

Este livro do Dr. Aluízio Bezerra Filho será lançado paralelamente ao cronograma traçado pela Comissão Especial de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, dentro da programação cultural do Tribunal de Justiça para o corrente ano de 2012. A exemplo do que acaba de ocorrer com esta obra, haverá novos lançamentos de livros, durante todo o Ano Judiciário em curso.

De que Trata a Obra

O livro Atos de Improbidade Administrativa constitui-se num trabalho jurídico completo a respeito da Lei de Improbidade Administrativa.

Esta obra abrange todos os aspectos normativos e processuais, numa linguagem direta e acessível, que facilita a compreensão da temática, ofertando aos operadores jurídicos as condições de orientação pragmática e de agilidade nas suas consultas e orientações no cotidiano forense.

Dentre os pontos fortes deste livro, pode-se identificar o seu aspecto prático repassado ao leitor na aplicação da norma, tanto no procedimento daquele que atua na defesa ou na acusação, oferecendo caminhos pela exposição doutrinária com suporte na manifestação jurisprudencial.

É importante assinalar que os órgãos da Justiça têm primado na aplicação dos precedentes jurisprudenciais para firmar seus julgamentos das causas em questão, mostrando-se valioso instrumento no manejo do Direito para os acadêmicos e operadores jurídicos.
Esta obra é destinada, especialmente, para o advogado e o promotor de Justiça, pois traz, de forma elaborada, as ferramentas jurídicas para os encaminhamentos dos processos relativos à espécie.

Questões Pouco Versadas

Outro ponto relevante deste trabalho é o enfoque de questões pouco versadas nas obras que envolvem esta matéria, como:

desvio de finalidade no pagamento de diárias;
assédio moral;
pagamento de servidor-fantasma;
aplicação da pena e sua individualização;
a dosimetria da pena;
a instrução processual;
a valoração das provas;
as nulidades processuais;
a tutela específica;
a multa cominatória contra a Fazenda Pública;
a execução da multa cominatória;
a inadimplência dos títulos emitidos pelos Tribunais de Contas e a sua declaração de insolvência civil;
descumprimento de ordem judicial;
omissão do procurador público na ação regressiva;
o limite orçamentário à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal;
a supremacia da Lei de Responsabilidade Fiscal;
restos a pagar;
uso de bens públicos em proveito pessoal;
foro privilegiado, e também,
uma reflexão no que se refere aos contratos administrativos, a sua cessão, alteração e contratação direta de advogado por entidade pública. Todos estes temas são enfocados no volume.

Agregando Valor

São assuntos que agregam valor ao tema da improbidade administrativa e desdobramentos derivados da sua identificação no trato dos atos e fatos da Administração Pública. É um diferencial em relação às outras do gênero.
Por último, assinale-se o estudo interpretativo das regras processuais visando à observância dos direitos fundamentais inseridos nas garantias constitucionais do devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa com os recursos a ela inerentes. É uma visão processual da temática do juiz no manejo dos feitos nos fóruns.

 

Gecom/TJPB
c/colaboração de Evandro Nóbrega

GECOM - Gerência de Comunicação
  • Email: comunicacao@tjpb.jus.br
  • Telefone: (83) 3216-1611