O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, Alexandre Targino, representa, na próxima quinta-feira (30), a partir das 8h30, o Poder Judiciário estadual, na abertura do Encontro Nacional do Judiciário sobre Precatórios, que será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento acontece na Sala de Sessões Plenárias do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Também participa do evento, o consultor jurídico do TJPB, Dimitri Luna de Oliveira, e o assessor jurídico Edson Jorge da Costa.

De acordo com o presidente da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, ministro Ives Gandra, o objetivo do encontro é reunir representantes de todos os tribunais brasileiros que têm precatórios a pagar, com vistas a discutir e encontrar soluções para os problemas surgidos com a Emenda Constitucional 62/09 e ainda não resolvidos com a edição da Resolução 115 do CNJ.

Ainda segundo o ministro Ives Gandra, também poderão participar do evento: advogados, procuradores e representantes de credores e entidades na qualidade de observadores.

Os trabalhos começarão com a saudação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cesar Peluso. Em seguida, os participantes assistirão palestra sobre “Os comitês gestores de contas especiais de precatórios: seu funcionamento, confecção da listagem única e sistema de repasse de verbas”, ministrada por Sílvia Mariozi, Felipe Loche e Luiz Carlos Martins Soteero.

Às 10h45, será a vez de Marivaldo Dantas; Antônio Carlos Rebello; e José Aparecido de Oliveira, ministrarem palestra sobre “Os sistemas de gestão de precatórios (SGP), de cadastro de entidades devedoras inadimplentes (CEDIN) e de controle de contas especiais (SCCE)”. Os trabalhos reiniciam, às 14h, com a palestra “Compensação, cessão e leilão de precatórios: problemas e soluções”, que terá como expositores Miguel Angelo de Alvarenga, Rogério Neiva Pinheiro e Flávio Brando.

A última palestra do evento, será exposta por Lizandro Garcia; Marcos Nusdeo; e Ronaldo Cheib, a respeito do “Aperfeiçoamento da Resolução 115 do CNJ e questões diversas: juízos conciliatórios de precatórios, sequestro de verbas, etc.”

No final do encontro, haverá uma reunião deliberativa com os representantes dos tribunais, baseada nos questionários que serão disponibilizados ao término de cada painel, de modo a verificar o entendimento a respeito dos principais problemas tratados e das opções de solução para os mesmos.

Por Marcus Vinícius Leite