O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado e membro do Comitê Gestor das Contas Especiais, Alexandre Targino, entregou ao ministro Ives Gandra Martins Filho e ao conselheiro Felipe Locke Cavalcanti cópia do ofício GAPRE nº 583/2010, no qual estão indicados os principais problemas encontrados no enfrentamento da questão dos precatórios. O documento foi entregue durante o Encontro Nacional do Judiciário sobre Precatórios, realizado pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, na última semana.

No referido expediente, o CNJ também foi informado acerca das dificuldades técnicas que o TJPB vem enfrentando para unificar as listas, como prevê a Resolução nº115/2010. 

“A fim de agrupar todos os precatórios de um mesmo ente devedor em uma única ordem, contemplando-se sua administração direta e indireta, será necessário, no âmbito deste Tribunal de Justiça, manusear todos os processos, um a um, com o objetivo de identificar a data em que foram apresentados”, justificou o magistrado.

O TRT13 e o TRF5 também deverão encaminhar suas listas unificadas para o Tribunal de Justiça da Paraíba. A partir daí, será extraída uma única ordem cronológica por devedor.

Alexandre Targino destaca, ainda, que, hoje, este é o maior obstáculo enfrentado pelos tribunais brasileiros para o pagamento dos precatórios. Boa parte dos devedores estão fazendo os repasses, mas a quase totalidade dos tribunais encontra-se impossibilitada de fazer os pagamentos por conta da unificação de listas imposta pela Resolução nº 115 do CNJ.

De acordo com a sugestão encaminhada pelo TJPB, como alternativa à unificação de listas, seria mais razoável e célere preservar a ordem cronológica já existente, fazendo-se apenas o rateio, entre os tribunais, das verbas repassadas pelos devedores. Com isto, os pagamentos poderiam ser retomados.

Encontro - O objetivo do encontro foi reunir representantes de todos os tribunais brasileiros que têm precatórios a pagar, com vistas a discutir e encontrar soluções para os problemas surgidos com a Emenda Constitucional 62/09 e ainda não resolvidos com a edição da Resolução nº 115 do CNJ. Para cada tema abordado foi disponibilizado, ao término do painel respectivo, um questionário destinado a verificar o entendimento a respeito dos principais problemas detectados e das opções de solução para os mesmos.

Os resultados dos questionários já constam do site do CNJ (www.cnj.jus.br).

Da Coordenadoria