O juiz Adhailton Lacet Porto, titular do Juizado Especial Criminal da Capital e  Coordenador Estadual dos Juizados Especias, vai participar do XXIII Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) como palestrante, representando a Paraíba. O magistrado vai abordar o tema "Celeridade e Informalidade dos Juizados Especiais”, nesta quarta (24) e quinta-feira (25), no Ibero Resort, na Praia do Forte, na Bahia.

De acordo com o Adhailton Lacet, os Juizados Especiais se diferenciam das demais unidades judiciárias da Justiça Comum pela sua celeridade e o procedimento adotado. Este não segue a sistemática dos códigos de processo, tendo norma própria, tornando a prestação jurisdicional mais rápida para aqueles que batem às portas do Judiciário.

Para o encontro na Bahia, o magistrado, que também é presidente da Primeira Turma Recursal Mista da Capital, está levando os dados da Paraíba, referentes ao número de feitos em andamento, tanto na esfera cível quanto criminal e o percentual de transações penais e conciliações realizadas.

No evento, serão discutidos, ainda, os problemas enfrentados pelos Juizados Especiais; editados os Enunciados, que são como as súmulas dos Tribunais e encaminhadas as propostas e recomendações a diversos órgãos públicos, visando, sempre, o aprimoramento dos microssistemas judiciais.

O congresso reúne representantes de todos os estados e acontece, semestralmente, em uma capital do Brasil e/ou cidade de grande porte.

Por Kubitschek Pinheiro