O juiz da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, Tércio Chaves de Moura, será o responsável pelos trabalhos da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), durante as eleições deste ano. Com 29 anos dedicados à magistratura, ele foi reconduzido ao cargo por mais um biênio. Sua competência não se limita apenas em fiscalizar os trabalhos eleitorais de todo o Estado, mas de orientar para que esses trabalhos sejam desenvolvidos de maneira célere e eficaz. Ele é defensor da chamada “efetividade das penas” e reconhece avanços significativos no Judiciário.

“No ano das eleições que vamos escolher governador, senador, deputados estaduais e federais, o corregedor tem competência originária para processar e julgar, como relator, as Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes)”, disse o magistrado. O Tribunal de Justiça da Paraíba reconduziu Tércio Chaves de Moura para o TRE em sessão realizada no dia 2 de abril deste ano. Ele atuará como membro da Corte Eleitoral até abril de 2016.

Ação de Investigação Judicial Eleitoral tem por objetivo impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social, penalizando com a declaração de inelegibilidade quantos hajam contribuído para a prática do ato

Em quase três décadas como magistrado, Tércio Chaves de Mouram observa avanços significativos no Judiciário estadual, como algumas carências, sobretudo relacionadas ao número de servidores e estrutura física. Segundo ele, tais carências decorrem de questões orçamentárias. “Há, indiscutivelmente, necessidade de um melhor aparelhamento, como também um maior número de servidores e juízes. Em termos de avanço, entendo como medida de urgência em linhas gerais, priorizar-se a primeira instância, que é o nascedouro da Justiça”, comentou

O corregedor do TRE-PB também avaliou o trabalho da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB, porém como juiz estadual. Para ele, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e sua equipe estão realizando “um trabalho de vanguarda, quando visita todas as comarca da Paraíba, promovendo um trabalho de natureza pedagógica e reconhecendo as boas práticas dos magistrados e servidores”.

Idade penal – Como juiz criminal desde o ano 2000, Tércio Chaves entende que a maioridade penal a partir dos 16 anos pode ser até um pequeno avanço, mas, de acordo com seu entendimento, o que se necessita, com urgência, é a aplicação da chamada efetividade das penas. “Desta forma podemos evitar a instalação de um caos na segurança pública. Para a efetividade das penas, o criminoso cumpriria a pena na íntegra, sem gozar de qualquer benefício, a exemplo da progressão de regime, indulto, livramento condicional, etc”.

Carreira – Tércio Chaves de Moura Ingressou na magistratura no ano de 1985, por concurso público, nomeado inicialmente para a comarca de Caiçara. Ele lembra que as dificuldades no início da carreira, foram inúmeras, como a falta de moradia adequada para o juiz e seus familiares, deficiente instalação física dos fóruns, como também a falta de aparelhamento e recursos. “Sou do tempo da máquina de datilografia e, muitas das vezes, o juiz postava correspondência com seus próprios recursos”.

Durante esses 29 anos de trabalho, ele passou por Picuí, Bayeux, Campina Grande, e João Pessoa, onde exerce suas funções na 2ª Vara Criminal. Ele também presidiu a Turma Recursal Criminal da Região de Campina Grande e da 3ª Turma Recursal Mista da Região de João Pessoa, além de ser diretor do Fórum Criminal da Capital por dois biênios. Atualmente, é juiz-membro do TRE-PB e também Corregedor Regional Eleitoral.
Por Fernando Patriota