Juiz da Vara da Família atenta para a importância da Conciliação
Cerca de 80% dos processos que entram na 6ª Vara de Família do Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” são resolvidos em audiências de Conciliação. A informação é do juiz titular desta vara, Almir Carneiro da Fonseca Filho, que alerta à população para a importância da conciliação na resolução das questões judiciais, principalmente, quanto à celeridade processual.
De acordo com o magistrado, os artigos 125, inciso IV, 331 e 447, do Código Processual Civil, impõem ao juiz o dever de tentar, sempre, conciliar as partes, em qualquer fase do processo. “A celeridade na resolução do feito é a grande vantagem de uma conciliação. Se não há transação, o juiz vai ditar e aplicar o direito e nem sempre isso irá de acordo com o que a parte está querendo. Já transigindo, o interesse dela estará sendo obedecido, pelo menos em parte”, argumentou.
Já com relação à realização de acordo extrajudicial, ele explicou que as partes devem fazê-lo por escrito, e, por meio do advogado, formalizá-lo em petição. “Quando a petição é entregue ao juiz para homologação, aquele acordo tem a força de lei entre as partes. Força vinculante.”, complementou o juiz.
Com a realização da Semana Nacional de Conciliação, prevista para acontecer no período de 7 à 11 de dezembro, espera-se que muitos processos sejam conciliados. Na 6ª Vara da Família, por exemplo, o juiz Almir Fonseca já determinou à escrivania que fizesse uma análise dos feitos aptos a serem inserido na pauta do evento.
“Nós já estamos realizando cerca de 15 audiências de conciliação por dia, exceto nas segundas-feiras. Então, temos uma média de 45 a 50 audiências de conciliação realizadas aqui, semanalmente, e durante o evento, iremos aumentar esse número ”, falou, confiante. Ele acrescentou, ainda, que se a parte tiver interesse pode peticionar ao juiz para que seu processo seja incluído na Semana de Conciliação.
Por Gabriela Parente