O Juiz da Vara de Execução de Penas Alternativas – VEPA, José Geraldo Pontes, ministrou palestra nesta segunda-feira (20), no auditório do Fórum Criminal da Capital, para duas turmas de Direito Penal da Universidade Federal da Paraíba, coordenadas pelo professor titular da disciplina, Gustavo Batista.

Geraldo Ponte fez uma exposição do funcionamento da Vara e da politica criminal de aplicação de penas restritivas de direitos. De regra, elas substituem as penas privativas de liberdade em crimes de pequeno potencial ofensivo, cuja pena seja inferior a quatro anos. Os antecedentes do réu, as circunstâncias do fato e a personalidade do agente devem concorrer para este benefício, objetivando, assim, a ressocialização do sentenciado.

“A aproximação da Universidade e dos alunos com a Justiça é de fundamental importância na área de estágio voluntário para os alunos e de participação destes na divulgação e intercâmbio de entidades, para recebimento de recursos financeiros provenientes da prestação pecuniária”, ressaltou o magistrado.

Gecom - TJPB