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Publicado em: 13/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juiz do CNJ faz análise positiva da situação da Infância e da Juventude na Capital

O Tribunal de Justiça da Paraíba está realizando, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mutirão carcerário, que teve início no último dia 6, e possui duas frentes de trabalho. Uma, na Vara de Execução Penal (VEP), coordenada pelo juiz Douglas Melo; e a outra, na 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, coordenada pelo juiz Nicolau Lupianhes Neto. Os magistrados são representantes do CNJ

Assim como vem acontecendo na VEP, a 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital também conta com o empenho de juízes e servidores do TJPB. A Lei de Organização Judiciária (Loje), no seu artigo 43, inciso III, estabelece a competência desta unidade judiciária, que dentre outras está: processar e julgar os crimes em espécie praticados contra a criança e o adolescente; bem como, conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público para apuração de ato infracional cometido por criança ou adolescente.

Após cinco dias de trabalhos, o juiz Nicolau Neto fez uma análise positiva tanto do andamento dos processos, que diz estar dentro da normalidade, quanto em relação a situação da Infância e Juventude na Capital. “O Tribunal de Justiça da Paraíba está de parabéns pela Infância e Juventude que tem. Dos processos que analisamos, percebemos que possuem uma tramitação muito boa.”.

A 2ª Vara da Infância e da Juventude possui, atualmente, 2.475 processos ativos, segundo dados fornecidos pelo Sistema Integrado de Comarcas (Siscom).

O juiz Nicolau Neto falou, ainda, que as unidades de cumprimento de medidas, a exemplo do Centro Educacional do Adolescente (CEA) e da Casa Educativa, assim como o Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) são unidades modelos e que podem servir de parâmetro para outros estados. “Fiz visitas nessas unidades e me surpreendi, positivamente, com a estrutura física, humana, com o atendimento digno que esses meninos estão recebendo.”.

O objetivo do mutirão é verificar a situação dos detentos, fazer uma reavaliação dos processos criminais referentes a estes apenados e, também, analisar, no caso da 2ª Vara da Infância e Juventude a situação dos menores em conflito com a lei, que cumprem medidas restritivas de liberdade. A previsão é de que todos os casos sejam revistos até o dia 8 de setembro.

Segundo informou o magistrado, a situação das demais varas da infância do Estado será analisada mediante documentação que deverá ser apresentada ao CNJ. Já os trabalhos que começaram na Vara de Execução Penal(VEP) da Capital,  terão continuidade nas comarcas de Campina Grande, Patos, Sousa, Guarabira, Cajazeiras e Santa Rita.

Da Coordenadoria
 

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