O juiz corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Honório Gomes do Rego Filho, está na Paraíba fazendo uma inspeção no Mutirão do Júri, que vem sendo realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em conjunto com o Ministério Público, Governo do Estado, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil. Nesta quarta-feira (30), o juiz reuniu-se com representantes de todos os órgãos envolvidos no Mutirão, com o propósito de identificar as dificuldades encontradas e buscar soluções para dar maior celeridade no julgamento de processos de crimes dolosos da Paraíba.

O entrave encontrado pelo juiz corregedor, segundo ele mesmo relatou, é o fato de existirem 2.699 inquéritos policiais inconclusos, sendo 1.180 nas delegacias e 1.519 no Ministério Público, no período de 1ª a 30 de setembro deste ano, de acordo com dados da Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB.

“O CNJ está vindo aqui para ver quais os problemas estão existindo, visando dar uma maior eficácia a esse mutirão. Conversei na terça-feira à tarde com os juízes das Varas do Júri e hoje com os outros órgãos, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Defesa Social, porque, pelo que eu observei, existe um entrave grave com relação aos inquéritos policiais, com relação a conclusão dos inquéritos. E obviamente não pode haver julgamento do Tribunal do Júri se não há inquérito policial, muito menos sem oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. O que tem competido ao Judiciário, pelo que eu tenho visto, está sendo feito. Os júris estão sendo realizados”, afirmou.

O magistrado auxiliar do CNJ observou que o Judiciário não pode ser responsabilizado pelo aumento da violência, tampouco pela falta de punição aos culpados. “Quem faz o inquérito policial é a Polícia. O Judiciário está para julgar e não é para apurar crime. A apuração é feita pela Polícia Judiciária. O Ministério Público, depois de feita a apuração pela Polícia, oferece a denúncia e, depois disso, ao Judiciário cabe apurar e fazer o julgamento. Mas se essa fase anterior não foi concluída, o Judiciário não pode julgar esses processos”, observou.

Ao abrir a reunião, Honório Gomes disse que queria ouvir de cada um sobre as dificuldades enfrentadas por cada órgão. O secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, afirmou que a grande dificuldade enfrentada é de efetivo, especialmente da Polícia Civil, e que o órgão teve um passivo muito alto, com inquéritos do início de 2002 até 2007.

“Só na Delegacia de Homicídios, nós recebemos uma Delegacia com mais de mil inquéritos antigos, com mais de cinco anos. Tinha inquérito do início de 2002 até 2007. Esses números hoje são mais recentes. Mesmo assim a polícia tem buscado fazer com que nós possamos elucidar com mais rapidez. O que tem acontecido é que nós temos um problema grande de efetivo, principalmente na polícia civil. Esse número de delegados é pequeno para a demanda de hoje”, revelou o secretário.

Cláudio Lima disse, ainda, que a Secretaria de Segurança e Defesa Social, por meio das Delegacias de Homicídios, vem desenvolvendo um trabalho integrado com o Ministério Público para dar celeridade nesses inquéritos inconclusos e assim, trazer eficiência ao Mutirão do Júri. “Para se ter uma ideia, só nos últimos 15 dias a Delegacia de Homicídios já encaminhou 200 inquéritos que estavam sem conclusão para o Poder Judiciário, exatamente por conta da integração do mutirão Ministério Público e Polícia”.

Já o promotor de Justiça, Márcio Gondim, que representou o Ministério Público na reunião, disse que não existe com o Ministério Público os 1.519 inquéritos inconclusos. Segundo ele, ao receber esses inquéritos, o órgão registra em seu sistema os inquéritos recebidos do Judiciário e encaminha para as Delegacias de Homicídios para a continuidade de diligências e de novas investigações.

“Em verdade não existe esse número com o Ministério Público. O MP tem o NCAP que faz o controle externo da atividade policial e cadastra os inquéritos e os remete às delegacias cabíveis, em regra de homicídios. A falta de comunicação entre os sistemas de informática do Judiciário e do Ministério Público causa um ponto cego nessas informações”, declarou.

Agenda – No encontro de hoje ficou decidido que haverá mais duas reuniões, a primeira agendada para ocorrer no dia 2 de dezembro, com os órgãos estaduais envolvidos no Mutirão, para uma avalização final, como forma de saber se será necessário ou não ampliar o prazo do esforço, já que o mesmo se encerra no dia 19 de dezembro. Por fim, a reunião do dia 16 contará, novamente, com a presença do juiz Honório Gomes.

Por Eloise Elane