O magistrado representou o Tribunal de Justiça no evento

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba, deu início, na manhã desta terça-feira (4), ao Mutirão Fiscal com o objetivo de dar oportunidade para os contribuintes regularizarem os débitos com a administração municipal, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), até o próximo dia 3 de maio. O lançamento do Mutirão, realizado no Centro Administrativo Municipal, foi aberto pelo prefeito Luciano Cartaxo, ao lado do juiz Eslu Eloy Filho, que na ocasião representou o Tribunal de Justiça da Paraíba.

O Mutirão Fiscal está sendo realizado pela Secretaria da Receita Municipal (Serem), com atendimento exclusivamente no CAM. Devem procurar o atendimento às pessoas que possuem débitos anteriores a 2016, de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Entre as vantagens de regularizar a situação fiscal está à possibilidade de o contribuinte poder participar de licitações ou receber qualquer quantia proveniente de órgãos públicos.

A previsão da Receita Municipal é de receber pelo menos 12 mil contribuintes durante os 30 dias do Mutirão e uma arrecadação de R$ 15 milhões para os cofres municipais. Por dia, devem ser recebidos pelo menos 400 contribuintes, que serão atendidos nos 20 guichês disponibilizados para o público. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O contribuinte pode escolher a forma de pagamento. Se o débito for pago a vista, o desconto é de 100% nos juros e de 90% na multa. Se o pagamento foi parcelado de 2 a 12 vezes, os descontos são de 70%; para 13 a 24 parcelas, desconto de 50%; para 25 a 36 parcelas, desconto de 30% e, para parcelamento de 37 a 48 vezes, o desconto é de 10%. O desconto no ITBI é de 25%.

Debate - Na oportunidade, a parceria existente entre a Edilidade e o Poder Judiciário foi tema de conversa entre o juiz Eslu Eloy, o procurador- geral do Município, Adelmar Régis, o sub-procurador Rodrigo Brito, o assessor especial da Procuradoria, Eduardo Marques de Lucena, e o secretário de Finança do Município, Sérgio Ricardo Alves Barbosa.

Por Gecom – com informação da Prefeitura