Com o tema “Garantia legal e contratual do Código de Defesa do Consumidor”, o juiz Leandro dos Santos vai encerrar, nesta quinta-feira (21), às 18h30, o ciclo de palestras deste mês de maio do “Quintas Legais”. O evento é promovido pela Escola Superior de Magistratura (Esma). 

O juiz Leandro Santos explica que todo produto lançado no mercado tem de oferecer um período de garantia, para que o consumidor, percebendo a existência de vício (esteja quebrado, amassado, enferrujado etc), possa apresentar sua reclamação ao fornecedor ou vendedor, no sentido desse vício ser sanado.

Segundo o palestrante, a importância do tema é exatamente discutir com os alunos e o público em geral a forma de contagem do prazo das garantias ao se adquirir um objeto. “Essa matéria é extremamente relevante porque cada um de nós, no dia a dia, está envolvido com um produto que não apresenta a qualidade desejada ou que vem de fábrica com um vício que prejudica sua utilização. Precisamos, pois, conhecer nossos direitos de consumidor”, disse o magistrado.
 
Juiz desde 1988, Leandro Santos iniciou a carreira na comarca de Brejo do Cruz, passou por Patos, Campina Grande, e desde 1999 está na Capital, sendo titular da 9ª Vara Criminal. Juiz-corregedor no biênio 2007/2008, e agora reconduzido para o mesmo cargo para o biênio do desembargador Abraham Lincoln. É professor de Direito Civil no Unipê e do módulo sobre juizados especiais na especialização da Escola Superior da Magistratura. 

Por Kubitschek Pinheiro