O coordenador do Comitê Estadual de Saúde, juiz Marcos Coelho de Salles, participou na última quarta-feira (27) do encontro sobre a crescente judicialização do acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e seus impactos no limite orçamentário dos estados.

O evento ocorreu em Brasília e contou com a presença de representantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membros do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

Na ocasião, o juiz paraibano ressaltou que a Justiça precisar trabalhar juntamente com as secretarias e que o diálogo é a saída para resolver as demandas judiciais.

"Nós, Judiciário, não somos os inimigos. Somos profissionais e devemos atuar juntos. Sugerimos que cada Secretaria dialogue com os juízes de sua região. Precisamos criar pontes de diálogo. Um secretário não pode não responder a uma pergunta de um juiz, pois um juiz tem prazo para decidir e ele precisa estar bem informado", enfatizou.

Ainda durante o encontro, os secretários de Saúde expuseram suas dificuldades para atender as demandas judiciais de acesso ao SUS. “Todos nós queremos atender todas as ações judiciais que chegam até nós. Mas não temos condição. Não temos orçamento. Eu entendo um juiz que atende o pedido de uma família de um paciente doente, mas não temos orçamento para atender a todos. O SUS tem de fazer escolhas”, lamentou o secretário de Saúde de São Paulo, David Uip

O desembargador Renato Dresch, membro do Fórum do CNJ, destacou que o magistrado não tem condições de negar um pedido de um paciente doente. “Ele não entende de medicina. Se há um documento indicando risco de vida, na dúvida, o magistrado irá atender”, afirmou.

Uma das ideias debatidas foi a criação de uma equipe médica para assessorar os juízes. Em junho, começarão os encontros regionais entre os membros do CNJ, os comitês regionais do Judiciário e os representantes dos Estados.

Gecom e Agência CNJ de Notícias