Representando o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a juíza Rita de Cássia, participou da audiência pública realizada pela Câmara dos vereadores de João Pessoa com os órgãos de enfrentamento à violência doméstica do estado. O evento fez parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Na Paraíba, a vereadora Elisa Virgínia, é a responsável pelo que se refere a políticas públicas implementadas em prol das mulheres vítimas de violência. Durante a audiência, a vereadora anunciou o propósito de criar uma Comissão Especial Permanente da Mulher, bem como um centro de educação e reabilitação para agressores.

A proposta tem como objetivo cumprir a lei que exige que o agressor também tenha condições de passar pelo processo de reabilitação, tendo assim, direito a emprego, estudos e orientações para evitar a agressão reincidente.

Na oportunidade, a juíza Rita de Cássia expôs as ações sociais que o TJPB vem realizando no sentido de cumprir os programas e campanhas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, iniciando com a campanha "Compromisso e Atitude – A lei é mais Forte" e, posteriormente, com a campanha "Mulher Viver Sem Violência", ambas lançadas pela Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, as quais foram abraçadas pela Corte Estadual.

Ressaltou, também, as ações que o TJPB está realizando através Juizado de Violência Doméstica de João Pessoa durante o mês de março. Usou o exemplo das ações de cunho educativo no Folia de Rua e no carnaval, orientando as mulheres sobre diversas formas de violência, os meios que podem ser usados para as denúncias.

Falou, ainda, do ciclo de palestras realizadas no mês de março em diversos órgãos como a Justiça Federal, Rotay Club, Universidade Federal da Paraíba, Delegacia Especial da Mulher, Secretária da Mulher em Cabedelo, Defensoria Públicas, entre outros.

Diante da pauta de criação de um Núcleo de Educação e Reabilitação para agressor da violência doméstica, a magistrada, destacou o trabalho do TJPB em outras unidades do judiciário, como o Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello. Neste local os reeducandos cumprem penas alternativas de cunho educativo e, além disso, participam do projeto Começar de Novo, executado pela Vara de Execuções Penais.

Por Olga Oliveira