Na noite desta quinta-feira (11), será proferida mais uma palestra do Projeto Quintas Legais, de iniciativa da Escola Superior da Magistratura (Esma). A aula tem início às 18h30, no auditório da Escola, localizada no Complexo Judiciário do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa. A juíza Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra, titular da 2ª Vara Mista da comarca de Monteiro, será a palestrante.

Ela vai tratar sobre “O Acesso da mulher vítima de violência doméstica à Justiça: O caso da Paraíba”. Conforme a magistrada, o acesso à Justiça é instrumento viabilizador da afirmação dos Direitos Humanos e corolário da cidadania, na medida em que, é através do Judiciário que se pode cobrar direitos garantidos constitucionalmente.

“Partindo desse pressuposto, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) deve ser concebida como discriminação lícita em prol das mulheres vítimas de violência do gênero, marcando tendência global de especificação dos sujeitos e de respeito à diferença e à diversidade”, acrescentou Higyna Bezerra.

O Projeto Quintas Legais foi retomado, este ano, no dia 25 de fevereiro, com uma palestra sobre “Dolo Eventual e Delitos de Trânsito”, ministrada pelo promotor de Justiça Dmitri Nóbrega Amorim. O evento ocorreu no auditório “Desembargador Sinval Fernandes”.

Por Fernando Patriota