A juíza Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra, titular da 2ª Vara Mista de Monteiro, teve três teses aprovadas para o XX Congresso Brasileiro de Magistrados, que será promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), durante os dias 29 a 31 de outubro, em São Paulo. A discussão e aprovação dos trabalhos ofertados pelos associados é um dos pontos do evento. Homologado pelo plenário, o texto passará a orientar a atuação política e institucional da AMB.

Uma das teses defendidas pela juíza paraibana trata do papel das escolas na formação do magistrado e defende a adoção de um curso obrigatório de gestão jurisdicional. O estudo propõe a transformação do juiz-juiz em juiz-gestor, por meio de cursos nas escolas da magistratura, sob a supervisão da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

“Defendemos que, através da educação voltada para a gestão administrativa-jurisdicional, os juízes sejam habilitados para usar os conhecimentos na administração da unidade judiciária”, afirma Higyna Josita.

Ela explica que o projeto busca a excelência da prestação jurisdicional e atende às metas previstas na Resolução nº 70/2009 do CNJ, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no Poder Judiciário. “A intenção da resolução é propiciar uma visão de unicidade para o Poder Judiciário, seja na Justiça estadual ou federal, em suas diversas competências e também nos órgãos superiores.”, acrescentou a magistrada.

O segundo estudo a ser apresentado no Congresso aborda a participação dos juízes nas Escolas da Magistratura, via concurso público de provas e títulos, como forma de democratização do acesso. “É importante que seja realizado, entre os juízes, concurso público de provas e títulos para seleção do corpo docente das Escolas da Magistratura no País”, disse Higyna Bezerra.

O terceiro e último trabalho defendido pela juíza será acerca da efetividade do acesso à Justiça, com a criação obrigatória de Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas comarcas.  “Com isso, visamos a facilitação do acesso das vítimas à Justiça, além de proporcionar o surgimento de novas vagas e, em consequência, oportunidades de promoção/remoção de magistrados”, ressaltou.

Por Fernando Patriota