O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, na última quinta-feira (11), no Auditório da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a 10ª edição da Jornada da Lei Maria da Penha. A magistrada Rita de Cássia de Andrade, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de João Pessoa e coordenadora da Mulher em Situação de Violência no Estado, participou do evento representando o desembargador Marcos Cavalcanti, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O encontro teve por objetivo debater métodos mais eficazes para a aplicação da norma, além de celebrar os 10 anos da Lei n°. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
As jornadas ocorrem desde 2007, tendo como participantes magistrados, membros das Coordenadorias, criadas pela Resolução 128/2011 do CNJ, das equipes Multidisciplinares de todo o país, e demais atores envolvidos no combate e prevenção à Violência Doméstica e Familiar.

Três linhas principais nortearam as discussões dos magistrados que participaram das oficinas, propostas pela coordenação do evento. Sendo elas: capacitação para o trabalho de combate à violência familiar; experiências de tratamento psicossocial para as vítimas e orientação aos agressores, bem como a efetividade no cumprimento das medidas protetivas de urgência.

Dentro da programação da Jornada formou-se uma mesa de discussão sobre a rede de proteção e atendimento à mulher, sob moderação da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, vice-Presidente do STF, composta pela Conselheira Daldice Santana que é Coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ; a Deputada Federal Marta Rocha (PSD-RJ); Ana Beatriz Barbosa Silva, psiquiatra e escritora de livros de comportamento humano; Ela Wiecko Volkmer de Castilho vice-Procuradora-Geral da República, dentre outros.

A referida jornada dedicou especial atenção às boas práticas que vêm sendo aplicadas pelas varas e juizados especializados no combate à violência doméstica contra a mulher, e às questões necessárias para que a lei 11.340/2006 seja melhor aplicada e possibilite além da proteção, assistência às vítimas.

A Juíza Rita de Cássia Andrade participou da oficina que teve como tema a Efetividade no Cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, mediada pelo Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior e a Presidente do Fórum Nacional de Juízes da Violência Doméstica e Familiar (FONAVID), Madégli Frantz Machado, levando as experiências implementadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, mediante a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com outros órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, a exemplo do S.O.S., Mulher do Executivo Estadual, e a Ronda Maria da Penha recém criada pelo Executivo Municipal de João Pessoa.

Para a magistrada a Jornada foi sobremaneira proveitosa, pois além de poder adquirir novas experiências que podem nortear boas práticas no Estado, ela pode também participar da elaboração da CARTA da 10a Jornada, com orientações, recomendações e diretrizes para o aprimoramento da aplicação da Lei, e maior exploração do seu conteúdo pedagógico.

Entre as sugestões encaminhadas para melhorar o atendimento multidisciplinar às famílias vítimas de violência estão parcerias com universidades públicas privadas, além de organismos não governamentais. Também foi proposta a criação de um banco nacional e internacional de jurisprudência na temática da violência, para contribuir na tomada de decisões dos magistrados que cuidam do tema.

Gecom – TJPB, com informações do Juizado da Violência Conta a Mulher da Capital