A Juíza Rita de Cássia Andrade, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital, representou a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba na tarde desta terça-feira (21), no Seminário “08 Anos da Lei Maria da Penha: celebrando conquistas”. O evento aconteceu no auditório da Procuradoria Geral do Ministério Público da Paraíba e contou com a presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República.

O encontro foi promovido pela Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa (SEPPM) e pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), como parte da agenda da Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (REAMCAV), e, a presença da Ministra foi para avaliar os resultados desses 08 anos de existência da Lei 11.340/2006 batizada de Lei Maria da Penha no momento que dois casos emblemáticos de violência foram julgados pelo Poder Judiciário da Paraíba, sendo um deles referente ao estupro coletivo da cidade de Queimadas/PB, em que o principal mentor dos crimes, o réu Eduardo dos Santos Pereira, foi condenado a 106 anos e 04 meses de prisão, e o julgamento do acusado no caso Aryane Thaís. Os dois crimes estão inseridos na Campanha Compromisso e Atitude e acompanhados pelo Governo Federal.

Na ocasião, a MM juíza ressaltou a importância da integração da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, além da atuação do Poder Judiciário no combate e prevenção dessa violência, assumindo os compromissos elencados no Pacto Nacional, do qual o Tribunal de Justiça é signatário. A Lei Maria da Penha, durante esses anos, tem se mostrado bastante eficiente, trazendo em seu contexto um aspecto multidisciplinar, de proteção dos direitos e liberdade das mulheres nos diversos segmentos de atuação, com um eficaz mecanismo de proteção a integridade física e psicológica das vítimas e seus familiares através das Medidas Protetivas de Urgência, concluiu a magistrada.

O Seminário contou, ainda, com as presenças das Secretárias Dra. Gilberta Soares, da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, de Dra. Socorro Borges da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa, pela Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher compareceu a Promotora Dra. Rosane Oliveira, pela Defensoria Pública Dra. Maria de Fátima Marques, representando as DEAM´S (Delegacias Especializadas da Mulher) a Delegada Maísa Félix, a primeira-dama do município de João Pessoa, Dra. Maísa Cartaxo, dos deputados eleitos, Luíz Couto e Estelizabel Bezerra, além de Ítala Carneiro da AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras e demais representantes de movimentos sociais e violência de gênero.

Por Nayana Duarte