Foi lançado nesta segunda-feira (25) o programa “Mulher Protegida", que consiste em uma ação conjunta das Polícias Militar e Civil em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba e a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. O programa tem como finalidade a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas expedidas pela Justiça contra os agressores.

O programa prevê também a entrega de um dispositivo (celular) para que mulheres ameaçadas de morte possam acionar a polícia e as Delegacias da Mulher, em caso de ataque do agressor. As ações foram lançadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e Secretaria de Defesa Social e Segurança Pública, nesta segunda-feira, Dia Mundial de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

A data marca os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulher, que se estende até o dia 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Hoje, acontece em todo o Brasil e, em mais de 150 países, a Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. A data foi escolhida para marcar o assassinato em 1960, pelo governo da República Dominicana, das irmãs Minerva, Pátria e Maria Tereza, oposicionistas aquele governo.
“Nesse dia internacional pelo fim da violência contra as Mulheres e Meninas, entendemos que todas as instituições e a sociedade civil devem se unir em apoio a causa, erguer a voz e sua força ativa na criação de soluções que ponham fim a violação dos direitos humanos”, declarou a juíza Rita de Cássia.

Com o apoio do Tribunal de Justiça, através da presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar vai continuar buscando estratégias inovadoras e utilizando a tecnologia móvel disponível, para gerar mais consciência na população e proteger os direitos das mulheres paraibanas.

A violência contra as mulheres, além de constituir um grave retrocesso da sociedade moderna, reproduz novos agressores, além de ser uma ameaça a paz e a segurança dentro e fora dos lares, conforme ressaltou a magistrada. Ele adiantou que há necessidade, portanto, que a educação nas escolas ensine normas de direitos humanos e aspectos gerais da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), educando e conscientizando os jovens dos malefícios que a violência ocasiona.

Gecom TJPB