Já está funcionando no Auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, no Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça, a operação montada pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça para ouvir as mães que querem localizar os supostos pais. O objetivo é providenciar as medidas administrativas ou legais cabíveis para os registros das crianças.

A operação vai funcionar, diariamente, durante 30 dias, a partir das 8h, e tem como previsão regularizar a situação das mais de 16 mil crianças de João Pessoa, que tinham apenas os nomes de suas mães no registro de nascimento. Havendo o reconhecimento, a unidade judicial providencia um novo documento com a inclusão do nome do pai. Participam da operação ainda a 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital e o Ministério Público.

Com a iniciativa, que está na pauta de prioridades da atual Mesa Diretora do Tribunal de Justiça e cumpre o Provimento nº 12 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que diz que nenhuma criança no País deve ficar sem paternidade reconhecida.

O juiz coordenador da Infância e da Juventude, Fabiano Moura de Moura, trabalha com uma equipe treinada para atender as mães e, após receber as informações prestadas, inicia as providências para localizar o suposto pai. Havendo a apresentação espontânea, na oportunidade será lavrado e assinado o termo, que será encaminhado ao serviço de registro civil em até cinco dias. O reconhecimento de paternidade pelo absolutamente incapaz dependerá de decisão judicial, a qual poderá ser proferida na esfera administrativa pelo próprio juiz que tomar a declaração do representante legal, conforme prevê o Provimento, em seu artigo 5º.

Nos casos em que a mãe ou o interessado capaz - maior de 18 anos, informarem apenas a localização do suposto pai, eles já saem intimados para audiência designada. O pai também será notificado para comparecer à audiência. O artigo 4º do Provimento do CNJ prevê que a anuência da genitora ou do interessado é indispensável para que a averiguação seja iniciada. O procedimento não depende de advogado e a participação do Ministério Público é facultativa. Além disso, o reconhecimento de filho independe do estado civil dos genitores ou de eventual parentesco entre eles.

Caso o suposto pai condicione o reconhecimento à realização de exame de DNA, o juízo tomará as providências necessárias. Por outro lado, se o pai não atender a notificação ou negar a paternidade, o juiz, a pedido da mãe ou do interessado capaz, remeterá expediente para o representante do Ministério Público, ou da Defensoria Pública, ou para o serviço de assistência judiciária, a fim de seja proposta ação de investigação de paternidade, caso os elementos disponíveis sejam suficientes.