O Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Campina Grande, vai realizar a primeira audiência do projeto “Justiça em seu Bairro – Mulher Merece Respeito” nesta quinta-feira (15), a partir das 16h, com a realização de atividades na Escola Municipal Paulo Freire, localizada no bairro do Mutirão.

O projeto, que foi lançado no município semana passada pela presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, tem como meta levar às comunidades informações sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e ações de prevenção e combate à violências praticadas contra mulheres, conforme explicou Renata Barros, juíza da Violência Doméstica em Campina Grande.

A magistrada informou que o “Justiça em seu Bairro – Mulher Merece Respeito” será desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, com a realização de palestras sobre o tema que serão ministradas nas escolas visitadas. “Estamos planejando, também, a utilização de uma delegacia móvel, para prestarmos atendimento prévio às mulheres vitimizadas”, disse.

Renata Barros acrescentou que na próxima semana, dia 22, o projeto será desenvolvido, a partir das 16h30, na Escola Estadual de 1º e 2º Graus Irmã Joaquina Sampaio, no bairro do Serrotão.

Para a juíza, o projeto é de fundamental importância, pois tem o intuito de levar o judiciário até à população, dando acesso para que as mulheres tenham conhecimento de seus direitos e do funcionamento da Lei Maria da Penha, como um instrumento de combate à violência contra a mulher.

Dados – A Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campina Grande possui atualmente 1.793 processos ativos e 980 distribuídos. Só este ano, a unidade foi responsável pela emissão de 250 sentenças, 594 decisões, 420 audiências. Foram baixados 359 feitos.

Gecom – Lila Santos