Nesta quarta-feira (26), foram realizadas as primeiras audiências no Juizado de Violência Doméstica e Familiar conta a Mulher, na comarca de Campina Grande. Quatro processos foram colocados em pauta, todos os casos relacionados a lesão corporal leve e ameaça. Uma das audiências foi canceladas e em duas, as vítimas desistiram de dar prosseguimento à ação. Segundo a juíza que está à frente da Vara, Renata Barros de Assunção Paiva, os julgamentos foram feitos com todos os atendimentos necessários, além de acolhimento e atenção aos jurisdicionados assistidos.

“Infelizmente, mais de 50% das vítimas desistem quando chegam aqui e tomam conhecimento de todo o procedimento criminal. Mas a nossa intenção é trabalhar também com o agressor, para que ele se conscientize da conduta criminosa praticada. E oferecer às mulheres toda a segurança e estrutura necessária para que tenham seus direitos respeitados”, afirmou a magistrada.

Ainda segundo Renata Assunção, a audiência preliminar ocorre apenas com a presença das vítimas. É o momento em que se toma conhecimento das circunstâncias do caso e a mulher é assistida pela equipe multidisciplinar, que a auxilia na tomada da decisões, de acordo com cada caso. Posteriormente, os agressores são intimados para prestar e receber os esclarecimentos necessários sobre o decurso da ação.

A assistente social da unidade Marli Castelo Branco também teve o primeiro contato com as  mulheres que compareceram ao primeiro dia de audiências. Para ela, a dependência financeira das vítimas em relação aos seus parceiros é o principal motivo para a desistência da ação judicial. “Nós fizemos uma abordagem simples, direta, mostrando caminhos, de acordo com o que elas pretendiam. Nosso trabalho tem o objetivo de tentar modificar comportamentos dentro desta estrutura familiar, que as vezes, elas querem ou precisam manter”. Acrescentou, também, que algumas mulheres apontaram a dependência alcoólica do parceiro como razão das agressões. “Nestas situações, fazemos as orientações necessárias, encaminhamento para tratamentos, e mostramos algumas possibilidades para que ela reestruture a sua vida com dignidade”, falou.

O Juizado foi inaugurado oficialmente no dia 3 de outubro e, na ocasião, cerca de 400 processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher já haviam sido distribuídos, advindos de varas criminais. A juíza informou, ainda, que a unidade já conta com 613 feitos, dos quais 53 foram distribuídos apenas nas duas últimas semanas.

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