O Juizado Especial dos Festejos Juninos, mais conhecido como “Juizado do Forró”, continua com os seus plantões de atendimento à população no Museu da Ciência e Tecnologia, no Parque do Povo, em Campina Grande. Conforme o juiz que responde pela unidade judiciária, Antônio Eimar de Lima, durante os onze dias de funcionamento o Juizado registrou, em média, três ocorrências penais por dia. Segundo ele, todas foram solucionadas em transação, com pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Os casos analisados pelos conciliadores e juízes leigos são relacionados a ocorrências de menor poder ofensivo, como por exemplo; lesão corporal de natureza leve, ameaça, desacato e outros. Todos os procedimentos processuais são feitos na hora e a solução vem por meio de acordos entre as partes ou sentenças com base na Lei 9.099/95. “Esse tipo de transação só é válido para as pessoas que nunca praticaram nenhum crime. Nas hipóteses de reincidentes, ou seja, aqueles que têm antecedentes criminais, o processo é encaminhado para o Juizado titular competente”, explicou Antônio Eimar.

Na área cível, o juiz acrescentou que só foi catalogado um caso e a ação de estelionato foi resolvido em uma audiência conciliatória. O Juizado itinerante vai permanecer em regime de plantão nesta terça-feira (28) e ainda nos dias 29 e 30 deste mês, e 1º e 2 de julho. Os plantões começam às 22h e vão até as cinco horas da manhã.

Atuam no Juizado do Forró um juiz de Direito, dois juízes leigos, três conciliadores, dois oficiais de justiça, um analista judiciário e um técnico judiciário. O cartório tem os apoios da Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto de Polícia Científica da Paraíba. A organização do espaço e a logística para manutenção do serviço é de responsabilidade da Prefeitura de Campina Grande. Ainda atuam no Juizado oito defensores públicos, sendo seis da comarca de Campina e dois de João Pessoa.

“É bom ressaltar que tivemos êxito na maioria das audiências e por isso essa experiência de parceria itinerante entre os órgãos pode ser estendida a outros eventos no Estado”, comentou a defensora pública, Fátima Marques, que está prestado serviços no Juizado.

Instalação – Desde sua instalação, no dia 3 do mês em curso, o Juizado do Forró vem trabalhando em regime de plantão durante todos os finais de semana e no feriadão de junho. O Juizado é um iniciativa da atual administração do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem como seu presidente do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e conta como parceiros a Procuradoria Geral de Justiça, a Prefeitura Municipal de Campina Grande, a Secretaria de Segurança Pública do Estado e a Defensoria Pública do Estado.  

Fernando Patriota